Contribuinte poderá mudar a forma escolhida para quitar Imposto de Renda devido, mesmo depois de ter enviado declaração anual
Os contribuintes que tiverem imposto a pagar na declaração a ser entregue até 30 de abril deste ano poderão parcelar o débito em até oito vezes. Antes, esse limite era de seis parcelas. Outra novidade é que será possível mudar a forma de pagamento escolhida após a entrega da declaração.
Mesmo optado pelo parcelamento, o contribuinte poderá antecipar o pagamento ou diminuir o número de parcelas. Também terá como aumentar o número de cotas (em até oito), caso constate dificuldade de pagar o valor acertado na declaração. Nesse caso, ele precisa apresentar declaração retificadora ou fazer a mudança na página da Receita na Internet, mediante cadastro prévio, o extrato da declaração (“Extrato Dirf”).
O desconto que substitui as despesas dedutíveis como as de saúde para quem optar pela declaração simplificada este ano será de R$ 12.743,63, no máximo. Assim, somente é vantajoso preencher a declaração completa para o contribuinte que teve gastos dessa natureza acima desse valor (despesas médicas, instrução, aposentadoria privada). O desconto por dependente foi fixado em R$ 1.730,40 e o relativo a gastos com instrução, de, no máximo, R$ 2.708,94.
Quem escolher a declaração completa deve conferir todos os recibos de despesas médicas, pois a Receita está de olho em quem declara valores altos, retendo em malha fina. A partir de 2011, clínicas, hospitais e laboratórios terão que informar à Receita a relação de todos os clientes que pagaram por seus serviços e o respectivo valor. Com esses dados, a Receita fará cruzamento dos valores declarados pelo contribuinte como despesa dedutível.
“Isso evitará que o contribuinte fique com a declaração retida em malha fina e seja convocado a apresentar todos os recibos de pagamento para conferência”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adyr.
A aposentada Elisabeth Mendonça Vieira, 58 anos, conta com o apoio da filha Ana Paula Ramos para fazer a declaração pela Internet. “Não tenho paciência com Internet. Acho o programa complicado. Por isso, faço a minha declaração logo no início do prazo. Não deixo para a última hora porque tumultua, todo mundo deixa para o final”, avalia.
11/02/2010
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