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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

É legítima a luta do Rio de Janeiro pelos recursos dos royalties, mas não podemos nos furtar ao debate sobre o destino do dinheiro do petróleo. Para onde vai? Como é fiscalizada a sua aplicação? O fato é que falta mais clareza na prestação das contas dos royalties.

De acordo com a legislação em vigor há 13 anos, os recursos dos royalties não são mais verba carimbada como antes. Por isso têm sido gastos em despesas correntes em vez da sua utilização em investimentos na preparação para um tempo em que não existirá mais petróleo. No Rio, a maior parte dos royalties, aproximadamente 70%, tem sido destinada ao Rioprevidência, ou seja, para o pagamento de aposentadorias.

Não há garantias legais para uso específico dos recursos na compensação dos danos sociais e ambientais provocados por sua exploração e produção. O governo estadual tem destinado ao meio ambiente, via Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), só 5% da verba.
Há de se discutir a necessidade da criação de instrumentos para garantir o retorno dos royalties para a sociedade, por meio do investimento no meio ambiente, na produção de energia limpa e renovável, na saúde, na educação, habitação e agricultura familiar sustentável.

Mas além de se lutar por um destino justo para os royalties, precisamos nos mobilizar para a luta por um sistema de controle da aplicação desses recursos tanto pelo governo estadual quanto pelos municípios. Hoje, quem cuida dessa fiscalização é o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com conselheiros sob suspeita de não estarem à altura desse desafio. Não podemos continuar convivendo com cidades cada vez mais pobres, de prefeitos cada vez mais ricos.

ARTIGO - 24/03/2010
Marcelo Freixo - Deputado Estadual (PSOL)