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Fontes de Notícias : 

Jornal do Brasil

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

A descoberta do petróleo da camada do pré-sal sem dúvida representa algo fantástico para o Brasil. A previsão é de que as nossas reservas atuais possam, no mínimo, dobrar.
É evidente que é necessário haver um controle maior por parte do Estado na exploração deste petróleo e o fortalecimento e capitalização da Petrobras. Essa é uma questão de soberania nacional.
Mas a grande questão é a proposta da nova partilha dos royalties, apresentada pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB). No modelo atual, o valor máximo que pode ser cobrado de royalties na exploração do petróleo é de 10%.

A União fica com 40%; os estados produtores recebem 22,5%; outros 22,5% são repassados aos municípios produtores.
Os municípios afetados pela produção ficam com 7,5%; e os outros 7,5% vão para um fundo especial, que pode redistribuir os recursos para todos os estados e municípios do Brasil.
A nova proposta aumenta a cobrança máxima dos royalties na exploração do petróleo para 15%. A União passa a receber 30%. Os estados produtores 18%. Os municípios produtores 6%. Os municípios afetados pela produção, 2%. Os outros 44% poderão ser redistribuídos para todos os outros estados e municípios através dos fundos de participação, administrados pelo governo federal.

É evidente que quem mais perde com essa proposta é o Rio de Janeiro, o maior estado produtor do Brasil. Vamos permitir que o Rio seja prejudicado mais uma vez? O Rio de Janeiro já sofreu um esvaziamento econômico grande. Perdemos a condição de capital federal em nome de compensações que nunca vieram. Não podemos perder a oportunidade de ampliar as nossas receitas e poder fazer uma verdadeira revolução social.
Não se trata de travar uma guerra com o Brasil, mas de defender o que é nosso. Aliás, o Rio de Janeiro já contribui com o Brasil. De acordo com leis federais, o ICMS do petróleo e da energia não é cobrado na origem, só no destino. A mesma lógica não é adotada, por exemplo, com o álcool biocombustível, em que o ICMS é cobrado tanto na origem quanto no destino.

Curiosamente neste caso, São Paulo é o maior estado produtor. Podemos até abrir mão dos royalties, mas que tal alterar a lei e permitir que o ICMS do petróleo também seja cobrado na origem? Certamente, a receita que arrecadaríamos seria maior.
Estão enganados aqueles que alegam que a quantidade de recursos concentrados é muito grande em nome de um suposto risco ambiental. A exploração do petróleo é uma atividade que promove desenvolvimento econômico e consequentemente aumenta a demanda por investimentos em infraestrutura com estradas, portos e aeroportos; bem como, os investimentos em serviços públicos como segurança, saúde e educação.

O Rio de Janeiro é vitrine do Brasil. É a porta de entrada dos turistas estrangeiros. Temos desafios sociais enormes, que diariamente estão estampados nos jornais. O momento é de unidade de todos os fluminenses e cariocas em defesa dos interesses legítimos do nosso estado.

OPINIÃO
Clarissa Garotinho é vereadora (PR-RIO)