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Jornal O GLOBO

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 14:51.

FONTE: JORNAL O GLOBO

Proposta reduz à metade royalties de municípios produtores dos campos já licitados. Rio perde

Para tentar um acordo que permita a aprovação ainda este ano dos projetos do marco regulatório do pré-sal, o governo federal concordou em sacrificar mais da metade da receita de royalties que será destinada aos municípios produtores de petróleo, nas áreas já licitadas dos megacampos de Tupi, Júpiter, lara e Guará, entre outros. Se aprovada, a proposta representará uma frustração de arrecadação de, pelo menos, seis municípios do Rio, incluindo a capital, de acordo com estudo preliminar feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que projeta quais serão os beneficiados pela exploração do pré-sal.

A proposta colocada na mesa - elaborada por governadores do Nordeste e ministros - reduz de 26,25% para 12,25% a parcela de royalties destinada aos municípios produtores de petróleo nas áreas já licitadas do pré-sal sob o regime atual, de concessão. Além dos municípios fluminenses, perderiam receitas futuras cidades do Norte de São Paulo e da região do Parque das Baleias, na costa meridional do Espírito Santo, onde estão campos já licitados.

A diferença serviria para aumentar a receita das demais unidades da federação (estados e municípios) não produtoras de petróleo. A União também dará uma fatia do que arrecadaria para engordar esse bolo. A parcela de royalties do governo nos campos já licitados cairia de 30% para 22%.

Nesta matemática, os estados não produtores passariam a ter direito a 22% dos royalties e os municípios, a 8,75%. Atualmente, os dois somados têm direito a apenas 8,75% do Fundo Especial do Petróleo (FEP), que, na prática, é todo contingenciado pela União. Tudo somado, os estados e municípios não produtores poderão receber cerca de R$ 2,3 bilhões em 2015.

A nova divisão das participações governamentais foi desenhada na tarde de segunda-feira entre os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Ceará, Cid Gomes (ambos do PSB), e os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações lnstitucionais, Alexandre Padilha. Ficou acertado que os estados produtores (Rio, São Paulo e Espírito Santo) não perderão suas receitas de royalties e participações especiais, mantendo o acordo fechado com o presidente Luiz lnácio Lula da Silva, em 10 de novembro.

- Estamos caminhando para fechar um bom acordo, pois antes éramos excluídos.

Respeitamos os entendimentos do presidente com os governadores dos estados produtores - disse Campos.

Prefeituras fluminenses devem entrar na Justiça

O governador sinalizou que o presidente Lula foi consultado e concordou com a nova divisão de royalties: - Pode ser que não estejamos ganhando o que sonhávamos, mas estamos saindo vitoriosos. O telefone resolveu - disse Campos, ao ser perguntado se precisaria do aval do presidente.

Mas, ontem, diante da insatisfação da bancada nordestina - que foi consultada e considerou pequeno o aumento de receita proposto -, o relator do projeto da partilha, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conseguiu arrancar um novo acordo do Palácio do Planalto. A participação especial (PE) da União no pré-sal já licitado - que seria destinada integralmente ao Fundo Social- deverá ser reduzida de 50% para 35%.

Assim, os estados brasileiros (fora os produtores) ficariam com 10% desse dinheiro e os demais municípios, com 5% - ou seja, a parcela de 15% que a União abriu mão. Em 2008, foram arrecadados R$ 5,86 bilhões com PE. Essa última proposta ainda precisará ser chancelada por Lula. A distribuição dos 50% restantes de PE que cabe a estados produtores (40%) e aos cofres municipais (10%) ficaria como está.

Apesar da empolgação de Eduardo Campos, os líderes partidários ainda não dão como certa a aprovação do novo acordo. A votação do projeto da partilha, por exemplo, só deverá ocorrer na próxima semana, depois que o Planalto sacramentar a nova divisão. Para hoje, existe a possibilidade de se votar o projeto que permite a capitalização da Petrobras e a cessão de até cinco bilhões de barris de petróleo para a estatal.

O líder do PSC e coordenador da bancada do Rio, deputado Hugo Leal, não escondia sua preocupação com a proposta: - Uma coisa é negociar perdas de expectativa de receitas futuras nos novos campos.

Outra coisa é perder o que os municípios já têm direito nas áreas licitadas.

Os municípios produtores do Rio, que receberam 67% dos royalties distribuídos às cidades em 2008, já se armam para manter sua receita. Na quinta-feira da semana passada, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, e outros prefeitos produtores se reuniram com o professor de direito constitucional Humberto Ribeiro Soares, procurador aposentado do estado, e pediram um parecer sobre ações que podem ser ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos próximos dias deverá ser ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e um mandado de segurança para evitar perdas de receita. É preciso lembrar que os municípios do Norte do estado, incluindo Campos, não seriam afetados pela proposta nordestina.

Em São Paulo, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem que o processo de perfuração dos poços que ajudarão a definir a localização dos reservatórios que a União cederá à estatal deve começar nos próximos dias. Sem revelar a localização dos poços, disse que a perfuração começará na camada do pré-sal da Bacia de Santos, em São Paulo. A ANP contratou a Petrobras para perfurar áreas e levantar informações a respeito dos campos periféricos do pré-sal. Estes campos serão repassados à empresa.

No Rio, litoral sul será mais afetado
Estudo da ANP indica perdas para cidades baixo de Arraial do Cabo

Localizada no norte do Estado do Rio, Campos, a cidade brasileira que mais recebe royalties do petróleo (R$ 559 milhões em 2008), não deve ser afetada com a proposta elaborada por governadores do Nordeste de reduzir à metade os recursos do pré-sal já licitado para municípios produtores. Isso porque o óleo de Campos vêm das camadas do pós-sal. Quem mais perderá são as cidades fluminenses do litoral sul.

Embora oficialmente ainda não haja uma distribuição definida dos recursos para os campos do pré-sal, é dado como certo que eles se destinarão a cidades localizadas entre Paraty e Arraial do Cabo, incluindo a capital.

Estes municípios, que ainda não estão recebendo como cidades produtoras do présal, terão menos royalties que o imaginado se a proposta nordestina vingar.

Estudo preliminar da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de janeiro do ano passado, levando em conta apenas os campos do présal de Tupi e Júpiter (Bacia de Santos), indicava como futuras cidades produtoras Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, Maricá, Niterói e Rio. Como os demais blocos já concedidos do pré-sal (Iara, Guará, entre outros) ficam mais ao sul, a expectativa é que cidades litorâneas até Paraty sejam afetadas.

Considerando-se as áreas do pré-sal já licitadas, além do Rio seriam prejudicados Espírito Santo e São Paulo. Primeiro campo em águas ultraprofundas a ser perfurado no Brasil, o Parque das Baleias, no litoral capixaba, tem reserva projetada entre 1,5 bilhão e 2 bilhões de barris de petróleo.

A outra área já licitada do pré-sal se encontra na Bacia de Santos. No chamado cluster da faixa de litoral do Sudeste, estão nove campos em águas ultraprofundas: Tupi, Iara, Júpiter, Parati, Guará, Carioca, Iguaçu, Bem-te-vi e Caramba.

Pelas linhas traçadas - para delimitar a bacia e a "propriedade" da área explorada- o Parque das Baleias renderia dinheiro apenas a cidades do Espírito Santo. Já na Bacia de Santos, a bola é dividida entre Rio e São Paulo.

Caberiam ao Rio os royalties e as participações especiais de Iara, Tupi e Júpiter (que iriam justamente para os municípios do litoral sul). Iara e Tupi têm reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris.

Na jurisdição de São Paulo, estariam poços de Caramba, Bem-te-vi e Iguaçu. O campo de Paraty, em tese, pagaria a governos e municípios de ambos os estados.

Boa parte das cidades que vão se beneficiar com o pré-sal estão fora da rota do petróleo do pós-sal, como as cidades paulistas.

Mas estes municípios serão tratados - se a proposta nordestina passar - de forma diferente daqueles que hoje já compartilham a riqueza do petróleo.