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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Tribunal de Justiça derruba liminar que anulava aprovação do imposto na Câmara

A novela da taxa de iluminação pública do Rio teve ontem novo capítulo, com vitória da prefeitura. Com base no pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Zveiter, suspendeu a liminar da juíza Georgia Vasconcelos da Cruz, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que tornara sem efeito a lei da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip), publicada no Diário Oficial do Município de ontem.

Pela manhã, o prefeito Eduardo Paes chegou a explicar ao plantão judiciário, pelo telefone, os motivos que o levaram a sancionar e publicar a lei no DO. A Secretaria Municipal da Casa Civil emitiu nota, informando que a notificação judicial chegou à residência oficial do prefeito na Gávea Pequena no domingo à noite, quando ele estava ausente. A decisão da juíza fora tomada na sexta-feira.

A juíza manteve a liminar concedida na quinta-feira, dia 17, que determinava o cancelamento de duas sessões extraordinárias na Câmara dos Vereadores, quando foi aprovada a taxa de iluminação pública.

Com o acatamento do recurso, o TJ evitou que o DO publicasse a decisão da juíza na edição de hoje, o que tornaria sem efeito a Cosip. A nova lei prevê a cobrança de taxa mensal de R$ 2 a R$ 90 na conta de luz, de acordo com o consumo do contribuinte. Apenas quem consumir menos de 80 kWh estará isento. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a Cosip entra em vigor a partir de 1º de janeiro e será cobrada 90 dias após, na conta de luz de abril de 2010.
 

FONTE: JORNAL O DIA - 22/12/2009