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Fontes de Notícias : 

Jornal O GLOBO

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 14:51.

FONTE: JORNAL O GLOBO

ICMS de 2% para projetos de indústrias no interior englobará mais dez áreas

O governador Sergio Cabral deve sancionar nos próximos dias a nova lei de incentivos a projetos industriais em cidades do interior fluminense. O projeto 2.762/09 foi aprovado na Alerj e altera a Lei Rosinha, que reduziu para 2% do faturamento o ICMS de indústrias instaladas em 39 municípios. A atualização, que já está sendo chamada de Lei Cabral, adicionou mais dez áreas à lista de beneficiários: sete municípios e três distritos industriais, entre eles, Miguel Pereira, Vassouras, Japeri e Queimados. O novo texto, contudo, muda condições de concessão do benefício tributário. Todos os pedidos serão submetidos à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico, subordinada à Secretária estadual de Desenvolvimento Econômico. "O Executivo, a partir de agora, vai opinar sobre a concessão do incentivo. Antes, a empresa só precisava solicitá-lo", explica o secretário Julio Bueno. A lei também cria uma "porta de saída" para a concessão do incentivo. Os municípios sairão da lista quando os repasses do ICMS por valor agregado triplicarem. Além disso, o estado não permitirá que indústrias migrem de uma cidade para outra em busca do incentivo.

Municípios beneficiados

Recém-incluídos
Areal, Comendador Levy Gasparian, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Rio das Flores e Vassouras
Distritos industriais de Japeri, Paracambi e Queimados.

Antigos
Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do ltabapoana, Cambuci, Campos, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, ltalva, ltaocara, ltaperuna, Laje do Muriaé. Macuco, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do ltabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença e Varre Sai.

COLUNA NEGÓCIOS & CIA - 07/01/2010