Sinfrerj

Fontes de Notícias : 

Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Governador Sérgio Cabral sobe o tom e diz no Congresso que proposta ‘é um roubo ao Estado do Rio de Janeiro’

O governador do Rio, Sérgio Cabral, desembarcou ontem na capital federal pronto para briga. “É um roubo ao Rio de Janeiro”, afirmou, ao deixar o gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer, ainda pela manhã, referindo-se à proposta da bancada governista do Nordeste de repartir também os royalties das áreas já licitadas do pré-sal entre todos os estados. Por conta da falta de entendimento, a votação foi adiada para hoje.

“Precedente perigoso”, “desrespeito à Constituição”, “butim”, “covarde” e “oportunista” foram as expressões usadas pelo governador para qualificar a emenda de última hora mudando regras. Na reunião — da qual também participaram o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do PMDB e relator do projeto do pré-sal —, Temer recomendou calma e disposição para negociação, o que não agradou a Cabral.

À tarde, em reunião na Câmara com a bancada fluminense, o governador disse que não aceita negociar “1% do que já foi licitado”. O Sérgio Cabral afirmou que vai procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cobrar o acordo feito anteriormente. “É o governo federal que tem que garantir que nenhum vírus eleitoreiro, que nenhuma malandragem irá prejudicar os estados brasileiros, em particular, o meu estado”, afirmou, ressaltando o fato de o presidente Lula ter sido contra revisão das regras para áreas já licitadas.

Ele destacou que está em discussão não apenas se o Rio vai receber mais ou menos reais, mas a Constituição e a democracia. “Tem que respeitar o pacto federativo e não se pode alterar o quadro jurídico perfeito”, argumentou.
As mudanças nas regras de campos do pré-sal já licitados também foram criticadas na Câmara pelo presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, que esteve na Comissão Mista de Orçamento. Segundo ele, a proposta dos estados nordestinos é “quebra de contrato”. Ele se manifestou contra, sobretudo, à mudança de alíquota, que passaria de 10%, hoje, para 15%, com a nova legislação.

Interesse de não-produtores
As bancadas dos estados do Nordeste não-produtores são as principais interessadas na redistribuição dos recursos. A maior resistência ao acordo firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem de Pernambuco, onde o governador Eduardo Campos (PSB) tem sido fervoroso defensor de repartição dos royalties.
Esse pagamento, feito pela Petrobras e pelas demais exploradoras, é compensação garantida pela Constituição. Mas estados não-produtores argumentam que o pagamento significa concentração de renda. Já o governo do Rio alega que a exploração traz impactos ambientais e populacionais.

A disputa pela distribuição dos recursos não acirra ânimos à toa. Estão em jogo bilhões de reais. Como a mudança proposta pelo governo só incidiria sobre os campos não-licitados, estados não-produtores quiseram antecipar a arrecadação.
O governo do estado concordou em abrir mão da chamada Participação Especial, paga pelas empresas sobre os campos mais lucrativos. Por outro lado, a arrecadação com royalties foi mantida. Na legislação anterior, era de até 10% sobre o valor do petróleo e passou para 15%. Os estados produtores ficariam com 25% dessa arrecadação, enquanto que os municípios, com 3%.