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Fontes de Notícias : 

Jornal do Commercio

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:39.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, anunciou mudanças na primeira instância do Judiciário fluminense. A principal delas envolve a redução do número de cartórios judiciais, que são responsáveis pela tramitação dos processos das varas que compõem a Corte. A ideia é criar uma grande serventia, que atenda a até cinco juízos com a mesma especialidade - ou seja, que atuem na mesma área, qual seja cível, criminal, empresarial ou outra. A avaliação de Zveiter é de que isso trará mais agilidade à prestação jurisdicional.

"Cada vara hoje tem uma secretaria, com o responsável pelo expediente. A vara ao lado tem a mesma estrutura, assim como a outra mais próxima. Então, vou implantar um projeto piloto em São Gonçalo, em que haverá uma grande secretaria que irá processar todas as ações de cinco ou seis varas, a ser administrada por um responsável e o juiz coordenador", explicou.

Zveiter comentou que o cartório judicial terá um magistrado como coordenador, mas os das demais áreas poderão substituí-lo em casos de férias ou licenças. Segundo o presidente do TJ-RJ, essa medida trará maior racionalidade à prestação do serviço jurisdicional. "Tem que haver metodologia de processamento. Com essa mudança, vamos precisar de um número menor de servidores, com uma atuação maior dos juízes", afirmou.

"A primeira instância é a cara do Judiciário. Acho que o que falta no Poder Judiciário brasileiro é gestão. Você não pode pedir que o juiz seja a pessoa que vá administrar a organização do cartório. Ele tem que cuidar do lado intelectual, da sentença, de fazer as audiências. Tem que haver um gestor, e você tem que capacitar esse gestor", explicou.

A mudança proposta pelo desembargador integra projeto que visa a restruturação da primeira instância do Rio de Janeiro. Zveiter explicou que a meta, até o fim de seu mandato, é informatizar a Justiça fluminense. "Nossa principal meta é a virtualização", afirmou o presidente do TJ-RJ. "Com isso, reduziremos o número de funcionários e daremos maior celeridade às decisões", acrescentou.

Nesse sentido, ele destacou a inauguração, na última segunda-feira, da Vara de Execuções Penais Virtual no Fórum Central e, em dezembro último, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - a primeira virtual do município. "Não preciso de mais juízes ou servidores. Preciso de gestão. No processo virtual, é mais fácil. Quando entra a petição eletrônica, já se despacha e a intimação é automática", comentou Zveiter.

Para o desembargador, as mudanças que propõe são importantes. Segundo ele, no entanto, são imprescindíveis alterações também no sistema processual. Nesse sentido, Zveiter destacou a reforma do Código de Processo Civil, cujo projeto está sendo elaborado por uma comissão instituída pelo Senado, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux. "Paralelamente a isso, a reforma que o ministro Fux está liderando também agilizará a questão do encurtamento dos prazos, ao retirar alguns recursos desnecessários, meramente proscrastinatórios", destacou.

O TJ-RJ recebeu, no ano passado, 1.955.493 novas ações na primeira instância. No mesmo período, julgou 1.776.462. No ano anterior, foram prolatadas 1.167.985 sentenças. O aumento na produtividade foi grande entre um ano e outro. Em 2008, o percentual entre o número de processos distribuídos e de sentenças proferidas foi de 50,36%; em 2009, esse número subiu para 90,84%, representando uma diferença de 40,48% na produtividade.

Os juizados especiais cíveis e criminais foram responsáveis por praticamente 32% dos novos processos recebidos em 2009. A segunda instância, por sua vez, recebeu 158.817 e julgou 164.745 ações no mesmo período. Somente o Protocolo Geral do TJ-RJ recebeu, no ano passado, uma média de 13.821 petições diariamente, sendo que nas segundas-feiras e após os feriados esse número sobe para mais de 18 mil. No Fórum Central circulam, em média, de 30 mil a 35 mil pessoas por dia. Segundo última estimativa divulgada pelo TJ, tramitam atualmente na Justiça estadual 7.977.089 processos.

A ideia de reformular a primeira instância coincidiu com pleito da categoria. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antonio César Rocha Antunes de Siqueira, afirmou na terça-feira, dia em que foi empossado no cargo, que irá intermediar os interesses da base da categoria diante da iniciativa do presidente do TJ-RJ em reestruturar o primeiro grau de jurisdição.

Siqueira explicou que a Amaerj elaborou um projeto de reforma da primeira instância da Justiça e que agora irá discuti-lo com a classe. "É necessário que os juízes sejam ouvidos na formulação de políticas de estruturação do Poder Judiciário", defendeu o novo presidente da associação de juízes.
Zveiter está de acordo quanto à necessidade de se reformular as condições de trabalho no primeiro grau. Desde o início de sua gestão, em fevereiro do ano passado, o desembargador pôs em prática uma série de mudanças que poderão alterar profundamente a estrutura dessa instância.

Entre elas destaca-se a construção da Lâmina 4, ao lado das outras três que compõem o Fórum Central, para abrigar 10 câmaras criminais, o gabinete dos desembargadores titulares que atuam nelas, a 2ª vice-presidência e trinta e cinco gabinetes para os desembargadores itinerantes. Também está em construção a Lâmina 5 - um Prédio Inteligente com estrutura moderna na área de Tecnologia da Informação. O custo da construção desses dois novos prédios será de R$ 78 milhões. A inauguração de ambos está prevista para o dia 30 de julho.
Além disso, está prevista também a construção da Lâmina Central, em cima de onde funciona atualmente a Escola de Administração Judiciária, na parte central da edificação, que inclui as Lâminas 1 e 2. O novo edifício irá acomodar a sala de sessão do Tribunal Pleno, que terá capacidade para 780 pessoas, além de quatro salões para os tribunais do júri e mais dois andares com 2.098 m² cada, que servirão para ajudar na realocação das serventias. A obra custará R$ 100 milhões e a expectativa é de que pelo menos o plenário seja inaugurado no fim deste ano.

Com a criação desses edifícios, a primeira instância ganhará mais espaço. "Temos serventias dentro do fórum com a menor condição de salubridade. Vamos, então, remodelar. Toda a parte criminal será realocada na Lâmina 4. Então, ficaremos com toda essa parte para o primeiro grau e poderemos dar mais condições ao desenvolvimento da atividade. Somos prestadores de serviço", afirmou Zveiter.

"A cara do Judiciário é o primeiro grau. Então, não adianta ter boa estrutura no segundo grau se quem tem o contato com o cidadão, no dia-a-dia, é o juiz de primeira instância. É preciso dar instrumentos para que ele desenvolva bem a sua atividade. Estamos investindo agora na área de tecnologia, com a compra de novos computadores de última geração e a ampliação de nosso parque tecnológico. Vamos, depois, reordenar todo o espaço físico", acrescentou.

22/01/2010