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Fontes de Notícias : 

Jornal Valor Econômico

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 17:12.

FONTE: JORNAL VALOR ECONÔMICO

O Ministério do Planejamento contingenciou R$ 5,2 bilhões das transferências a Estados e municípios, previstas para 2010, mesmo diante da retomada do crescimento econômico, da recuperação da arrecadação de impostos e de ser um ano eleitoral. As transferências, que somavam R$ 143,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), foram rebaixadas para R$ 138,6 bilhões no primeiro bimestre deste ano, segundo relatório da Programação Financeira Orçamentária de 2010, encaminhado ao Congresso sexta-feira.

O corte nos recursos constitucionais para Estados e municípios representa 23,8% do total do contingenciamento, de R$ 21,8 bilhões. A receita líquida das transferências da União foi revisada de R$ 525,6 bilhões para R$ 507,8 bilhões, recuo de R$ 17,77 bilhões nas previsões.
A redução nas expectativas das verbas para Estados e municípios deve-se à previsão de frustração na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que formam a base de cálculo das transferências constitucionais, segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Especialistas em receitas tributárias avaliam que as previsões de arrecadação do fisco "estão subestimadas", pois a forte retomada do nível de atividade vai aumentar a receita de impostos este ano. O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo Amir Khair acredita que a decisão "conservadora" do governo visa mostrar que ele está preocupado com o cumprimento da meta do superávit primário, de 3,3% do PIB, este ano. Khair acredita que, no primeiro momento, o ministério quer segurar os gastos, mas as verbas podem ser liberadas no decorrer do ano.

No primeiro bimestre, a Receita arrecadou 18,5% a mais com o IPI, cujo montante atingiu R$ 5,42 bilhões. O aumento decorre, sobretudo, da recomposição de receita com o fim de algumas desonerações, que beneficiaram alguns setores no período mais crítico da crise internacional. Entre esses setores constavam indústria de automóveis, moveleira e da linha branca. Pelas estimativas do fisco, a arrecadação de IPI este ano deve atingir R$ 39,49 bilhões, com crescimento de 50,8% sobre os R$ 26,17 bilhões em 2009. O IR, que responde por cerca de 30% da arrecadação total, deve atingir R$ 200,9 bilhões este ano, superior em 26,4% aos R$ 158,9 bilhões do ano passado.

Técnicos da Receita alegam que eventuais frustrações nas expectativas decorreriam de benefícios concedidos em dezembro, pela medida provisória 472, que prevê desoneração de IPI, Cofins e PIS/Pasep para computadores de uso educacional. Eles não não quiseram, contudo, estimar qual o impacto do benefício nas previsões de arrecadação. Os Estados recebem 21,5% do que a União arrecada de IPI e de IR. Já os municípios contam com 23,5% do bolo tributário proveniente dos dois impostos.

O bloqueio na verba para Estados e municípios este ano é inferior ao que eles perderam de transferências por causa da queda da receita tributária em 2009, que chegou a R$ 15,9 bilhões. O governo, entretanto, compensou parcela dessa perda com recursos orçamentários. Para o sócio da Consultoria Integral, Roberto Troster, a intenção do governo "é mostrar" ao mercado que os gastos estão sob controle.
 

23/03/2010