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Fontes de Notícias : 

Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Taxa de iluminação vai ser proporcionalmente mais cara para quem gasta menos energia. Cariocas reclamam e Câmara estuda mudar lei

A taxa de iluminação pública, mais um tributo que deverá ser cobrado dos cariocas a partir do ano que vem, vai atingir de forma desigual o bolso da população: quem consome menos energia poderá ter aumento proporcionalmente maior na conta de luz. Esse e outros pontos controversos no projeto de lei (PL) que tramita na Câmara de Vereadores fizeram com que parlamentares comecem a costurar um acordo para reduzir o valor do tributo e votar o projeto este mês.

Como O DIA noticiou ontem, a Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) vai variar de R$ 2 a R$ 90, de acordo com o PL atual. Embora a regra seja ‘quem consome mais paga mais’, a taxa não é proporcional à energia consumida. Assim, um tributo de R$ 2 para quem gasta pouco pode representar aumento maior do que R$ 90 para quem já gasta uma fortuna com a conta de luz.

Kátia Lopes, 47 anos, sócia do Restaurante Aconchego Carioca, na Praça da Bandeira, está revoltada. Terça-feira, a fiação de um poste pegou fogo e obrigou-a a dispensar os clientes por causa do breu: “Os vereadores precisam ter vergonha na cara e parar de taxar a população”, criticou. Caso o projeto passe, Kátia será obrigada a pagar 2,15% na conta de luz.

Segundo o autor do substitutivo que cria a cobrança, Luiz Carlos Ramos (sem partido), há vereadores interessados em aumentar a faixa de isenção, que na sua proposta é para quem consome até 80 KWh por mês. Um acordo pode sair nos próximos dias.
O procurador jurídico federal Leandro Velloso afirma que o Tribunal de Justiça deve derrubar a cobrança, caso aprovada. Além de a iluminação pública já estar embutida no IPTU, haveria incidência de ICMS.

Condôminos pagariam na sua fatura e na do condomínio: “O contribuinte seria tributado quatro vezes pela iluminação pública. Para a contribuição ter validade, toda a legislação tributária municipal teria que ser revista”. Miguel Lázaro, 68 anos, síndico de condomínio com 30 moradores na Praça da Bandeira, está indignado. “É um absurdo. Vamos pagar e não veremos retorno da taxa”, queixou-se ele, que ficou 2 dias sem telefone após apagão de terça-feira.