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Agência Câmara

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:32.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou nesta quinta-feira que vai convocar reunião de líderes para a próxima terça-feira (8) para discutir um acordo para as votações. A obstrução do DEM e PSDB prejudicou as votações nesta semana, quando o Plenário conseguiu votar apenas a Medida Provisória 470/09, que autoriza a União a transferir, à Caixa Econômica Federal, até R$ 6 bilhões em títulos públicos. A votação dos projetos do pré-sal acabou adiada para a próxima semana.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), chegou a propor inversão na ordem de votação dos projetos do pré-sal para viabilizar as votações. Pela proposta seria votado primeiramente o projeto que trata da capitalização da Petrobras (PL 5941/09).

Partilha
A votação do projeto que estabelece o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal (PL 5938/09, apensado ao PL 2502/07), que tem gerado as maiores divergências, seria feita em seguida, assegurando mais tempo para o relator negociar mudanças em seu texto.

Na quarta-feira (2), o relator das propostas sobre partilha, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai fazer novas alterações em seu parecer para ceder mais royalties a estados e municípios não produtores de petróleo. A mudança seria feita na divisão da Participação Especial –tributo cobrado pela exploração já existente, com destinação de 10% aos estados não produtores e 5% aos municípios não produtores, que hoje não recebem nada.
Além dos projetos do pré-sal, Temer também quer definir uma lista de matérias de consenso para votar nas últimas semanas antes do recesso.

Reforço
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) fez ontem uma doação de R$ 20 milhões ao Governo do Estado. O cheque foi entregue pelo presidente do órgão, conselheiro José Maurício Nolasco, ao governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Os recursos serão aplicados na área de segurança pública. No ano passado, o TCE já havia doado R$ 12 milhões ao Executivo para ajudar as vítimas das enchentes que castigaram diversos municípios no fim de 2008. Os recursos são fruto de uma iniciativa de economia no Tribunal, através da melhor utilização de papel, água e luz, por exemplo.