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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Tribunal Regional Eleitoral do Rio cria Cartório de Execução Fiscal e faz parceria com Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrar R$ 3,2 milhões de políticos, partidos e empresas que não pagaram multas referentes a propaganda irregular

Candidatos que não pagaram multas eleitorais por propaganda irregular durante campanhas políticas estão na mira da Justiça Eleitoral. Setenta e cinco processos de cobrança já estão em andamento no Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional, especialmente para cobrar as dívidas. No total, os débitos chegam a R$ 3,2 milhões.

Em quatro casos já houve penhora de bens, como casas e carros, para garantir o recebimento das multas. Além de candidatos, partidos políticos e até empresas jornalísticas do interior também estão entre os réus.
Segundo o corregedor do TRE, juiz Luiz de Mello Serra, o sistema de cobrança das multas pela Justiça Eleitoral começou a ser feito há cerca de um ano. O TRE do Rio é um dos pioneiros do País a adotar o procedimento. Apesar de a legislação prever a medida, segundo ele, antes as execuções fiscais eram processadas através da Justiça Federal.

Para o corregedor, muito mais do que arrecadar, a medida tem “um efeito pedagógico”. “A intenção é que a pessoa não volte a repetir a irregularidade”, afirma o juiz. Ele lembra que o candidato que estiver inscrito entre os devedores não poderá concorrer nas próximas eleições.
Por enquanto, estão sendo cobradas multas referentes a eleições realizadas até 2004. Antes de chegar à Justiça Eleitoral para execução fiscal, os débitos têm de ser lançados como dívida ativa pela Fazenda Nacional. O processo é demorado, porque a prioridade do órgão sempre foi a cobrança de dívidas tributárias.

Entre os devedores está o ex-prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), e o secretário da Ordem Pública e suplente de deputado federal, Rodrigo Bethlem (PMDB). Maia deve cerca de R$ 140 mil. O ex-prefeito não pediu parcelamento nem teve bens penhorados porque a Fazenda Nacional não teria localizado nada em nome dele.
Bethlem parcelou as dívidas. Ele devia R$ 14 mil. “Quem erra tem que pagar”, afirmou Bethlem, através de sua assessoria. Quem também parcelou dívidas foi o PMDB de Campos (R$ 284 mil). O PMDB regional chegou a ter a sede penhorada em outra ação, mas conseguiu suspender a medida. A Procuradoria da Fazenda, porém, recorreu e o caso será decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Penhora de casa de R$ 250 mil
Com multas de R$ 167 mil pendentes desde a eleição de 2000, quando foi eleita vice-prefeita de Araruama, Stella Romanos, atual diretora financeira da Emater, teve casa avaliada em R$ 250 mil penhorada para garantir o pagamento do débito.
Foi o primeiro caso desde a instalação do Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais. Stella explica que recorre da punição. Ela questiona principalmente o fato de a multa ter sido no mesmo valor da que foi aplicada ao prefeito da chapa, Chiquinho do Atacadão. “Deveria ser dividido entre os dois”, diz.
Nos outros três casos que já houve penhoras, foram bloqueados carros dos candidatos, inclusive BMW 1992.

Dinheiro vai para partidos
Os R$ 3,2 milhões que estão sendo cobrados pelo TRE de políticos do Rio correspondem a quase 10% do total arrecadado no País em 2008 em multas eleitorais.
Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram arrecadados R$ 34,3 milhões em 2008. Este ano, até setembro, foram R$ 22,8 milhões. O dinheiro vai para o Fundo Partidário, que é distribuído aos partidos políticos.
PT, PSDB e PMDB são os que mais receberam, com cerca de R$ 3 milhões cada. “Os beneficiários das multas são os próprios partidos, que são os detentores dos cargos eletivos”, explica o corregedor do TRE, Luiz de Mello Serra.