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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Com a mudança das regras dos royalties do petróleo, o governo do estado que, em 2009, recebeu R$ 4,884 bilhões, passará a receber R$ 100 milhões por ano. Já o montante de Campos cairá de R$ 1 bilhão para R$ 4 milhões; de Rio das Ostras, de R$ 344 milhões para R$ 2 milhões; São de São João da Barra de R$ 149 milhões para R$ 1,1 milhão.

Isso apenas para citar exemplos calculados pela Confederação Nacional dos Municípios. Que empresa, de pequeno ou grande porte ou dona-de-casa resistiria a corte tão grande em seu orçamento?
O Rio já teve prejuízo com a transferência da capital federal e fusão da Guanabara com o Estado do Rio. Nós, do interior, sabemos o tamanho do esvaziamento político, financeiro e tributário que estas ações provocaram. Isso sem falar do empobrecimento que a capital experimentou.

Algo semelhante vai acontecer, caso seja alterada a distribuição dos royalties. O estado e municípios fluminenses não podem abrir mão dos valores das compensações. Esses recursos são essenciais para o equilíbrio das nossas finanças e garantir investimentos frente às demandas que surgem com a atividade petrolífera, como estradas, escolas e hospitais.

Essa redução pode causar, por exemplo, o fechamento, entre outros, da Unidade de Dor Torácia e do Instituto Municipal de Educação em Rio das Ostras, conforme anunciou a prefeitura. Já São João da Barra, que recebe grandes investimentos portuários e industriais, devido ao complexo logístico e portuário de Açu, terá dificuldades para assegurar o desenvolvimento sustentável em termos sociais, urbanos e ambientais, uma vez que os royalties representam 70% do orçamento.

É justo que a população fluminense que trabalha para produzir 85% do petróleo nacional seja recompensada a altura do seu trabalho em prol do País.

ARTIGO - 24/03/2010
Luiz Fernando Pezão - Vice-governador