O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem uma resolução que obriga os tribunais estaduais do país a divulgarem os dados de suas finanças mensalmente na internet.
O objetivo da medida é fazer com que o Judiciário de todo o país passe a ter sistema de transparência orçamentária semelhante ao do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) já implantado em âmbito federal.
A resolução determina que os tribunais dos Estados deverão divulgar em seus sites os valores de seus gastos com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação, construção e reforma de imóveis. As cortes deverão adotar a medida a partir de fevereiro de 2010.
Inspeções realizadas por equipes do CNJ nos últimos anos mostraram descontroles orçamentários em vários tribunais estaduais do país.
Endereço: Rua Uruguaiana, 94 / 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - Brasil | CEP 20050-091 | Telefone: ( 21 ) 2509-2706
© Copyright 2009 SINFRERJ. Todos os direitos reservados. Administração |