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Fontes de Notícias : 

Correio Braziliense

Last updated on qui, 29/04/2010 - 09:55. Originally submitted by logomotiva on 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Vão longe os tempos em que se achava que os recursos naturais são infinitos. Não são. A manutenção da política de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (IPI) para setores que estiveram ou estão em crise — com o redirecionamento para a área verde — por certo trarão frutos ambientais. O estímulo à produção total de veículos flex, à linha branca que economiza energia e a móveis cujos insumos são considerados ecológicos servirá de freio ao comodismo de continuar com velhas e insustentáveis práticas.

A política ambiental, vale frisar, não deve se restringir ao Ministério do Meio Ambiente. Precisa ser transversal — permear todas as iniciativas do governo sob a coordenação, preferencialmente, da Presidência da República. A área fiscal está servindo de exemplo. Outras, como a agropecuária e a de Minas e Energia, têm de enfrentar o desafio de encontrar meios capazes de harmonizar as prioridades do setor com os requisitos ambientais.

Outro ponto positivo que convém salientar é o benefício que a isenção trará ao afastamento definitivo da crise no Brasil. Haverá continuidade do ciclo virtuoso: mais consumo se traduz em mais produção que gera mais empregos. Mais empregos, por sua vez, aumentam o consumo que incrementa a produção. Os estados, assim, que perderam receita com a iniciativa, poderão compensá-la com o acréscimo da arrecadação de impostos específicos das unidades da Federação. O ICMS cresce à medida que o consumo se eleva.

Há que observar, porém, os senões da renúncia fiscal. O mais relevante se refere às contas públicas. As isenções representam nítida perda de receita em momento pouco confortável. As contas públicas não estão tão equilibradas quanto no passado em razão também da necessidade de reduzir impostos para combater a crise internacional. O recomendável é que o governo, a partir da experiência com o IPI, promova a efetiva reforma fiscal, tantas vezes prometida e tantas vezes adiada.

Reduzir ou eliminar o IPI deve ser medida provisória. Para que o país se desenvolva com sustentabilidade, duas medidas se impõem. De um lado, dividir melhor a carga tributária. De outro, fazer que ela incida sobre o consumo, não sobre a produção. Com a mudança, a economia ganha competitividade e maior presença no mercado global.

(EDITORIAL)