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Fontes de Notícias : 

Jornal do Brasil

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

Ex-ministro da Justiça ressalta que é proibido ferir direitos adquiridos A distribuição dos royalties do petróleo não pode ser modificada lesando brutalmente um estado, como está ocorrendo com o Rio de Janeiro, destacou ontem o ex-ministro da Justiça Tarso Genro. Ele ressaltou que, se a emenda atinge contratos em vigência, a interpretação dela está errada, já que não é permitido ferir direitos adquiridos.
– Não se faz modificações como esta nas costas de um estado.

É preciso encontrar uma fórmula de distribuição que seja justa para todos, e isso é perfeitamente possível – ressaltou Genro durante evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
O ex-ministro disse que o Rio está correto em reagir contra a emenda Ibsen. Ele comparou a luta atual do estado com a desoneração das exportações, modificadas pela Lei Kandir na década de 1990, quando o Rio Grande do Sul foi muito prejudicado e não se mobilizou.

Segundo ele, até hoje o estado paga pela sua omissão, já que ainda não recuperou os recursos orçamentários que tinha antes da legislação.
Durante o evento, o governador Sérgio Cabral destacou que o Rio nunca criticou os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus ou recursos destinados à Sudene aplicados no Nordeste.
Ele lembrou que o estado nunca recebeu nenhuma compensação por deixar de ser capital federal, o que acontece em outros países, como na Alemanha. Cabral destacou que o Rio está apenas reivindicando seus direitos.

– A divisão dos royalties do petróleo não vai resolver o problema financeiro de nenhum estado. E este é um direito constitucional do Rio – ressaltou Cabral.
A emenda Ibsen está se configurando um péssimo exemplo de desrespeito ao pacto federativo, de redução do espaço da livre iniciativa, e de pouca consideração à sustentabilidade ambiental, avaliou José Luiz Alquéres, presidente da ACRJ.

– Apoiamos o governador e estamos atento aos debates sobre as alterações na legislação referente à exploração do petróleo, que tanto prejudicará o Rio – disse Alquéres, destacando que o dia de ontem foi marcante por mobilizar a sociedade civil e as bancadas do Rio alinhadas em defesa dos recursos do estado.
O prefeito Eduardo Paes ressaltou o posicionamento da sociedade fluminense que se uniu em um movimento apartidário para defender o direito constitucional do estado.

Rio unido contra divisões injustas
A população respondeu ao chamado. E o protesto contra a aprovação da Emenda Ibsen reuniu ontem no Centro do Rio uma multidão de pessoas – 150 mil, segundo a Polícia Militar – apesar da insistente chuva que caiu durante quase todo o dia. O carioca, o fluminense entenderam a importância do momento crucial de sua história. O estado e a cidade que já perderam tanto nas últimas cinco décadas – com a transferência da capital federal para Brasília, o esvaziamento econômico com indústrias em retirada, o câncer crônico da violência e do crime organizado – deu seu recado nas ruas. O Rio de Janeiro não pode sofrer mais um golpe, que desta vez seria fatal para sua sobrevivência. Um verdadeiro colapso do estado e de vários municípios fluminenses seria o resultado da perda dos R$ 7 bilhões em royalties de petróleo, medida aprovada pela Câmara dos Deputados, há uma semana, a partir da totalmente absurda e inconsequente emenda assinada pelos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG).

A mobilização de ontem atravessou linhas partidárias e disputas particulares em um ano eleitoral. Hoje posicionados em campos opostos, o governador Sérgio Cabral e a ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos, juntaram forças pela causa em comum, assim como empresários e trabalhadores, católicos e protestantes – as mais variadas tribos.
De fato, não é momento de divisões quando o Rio de Janeiro é atacado por uma coalizão de unidades da Federação não produtoras de petróleo, que tentam promover um assalto às receitas do estado e dos municípios fluminenses.

A irracionalidade e o espírito de bando, que tomaram conta das bancadas estaduais na Câmara, criaram um episódio perigoso para a coesão da República Federativa do Brasil.
Ainda que muitas vezes se esqueça, diante da tradição de fortalecimento do poder central, é este o nome e o caráter da nação brasileira: é um país federativo. Diante da cobiça e do oportunismo desmedido – que não calculou as consequências deletérias de tal medida para um de seus entes – expressões como princípio e pacto federativo tornaram-se abstrações, valores ingênuos, desrespeitados pelo clima de vale-tudo. Hoje fere-se de morte o Rio, amanhã pode ser Roraima, Acre, Ceará, Bahia, qualquer outro.
Trata-se não só de covardia, mas de desrespeito e ingratidão com a cidade e o estado que tantas riquezas, tangíveis e intangíveis, já produziram para o Brasil. São seus poços, na Bacia de Campos, que levaram o país à autossuficiência do petróleo.

São as belezas naturais e a cultura carioca o chamariz de milhares de turistas estrangeiros que, uma vez aqui, levam divisas para outros estados. E levarão mais ainda, com a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, caso a Emenda Ibsen não seja derrubada no Senado. Pois do contrário a realização destes eventos está ameaçada. Como se vê, atacar o Rio é atacar a imagem, a reputação, a vitrine do Brasil. É o caso em que a parte se confunde com o todo.
O dia de ontem também foi positivo pela declaração de repúdio à emenda feita, finalmente, pelo governador de São Paulo, José Serra. Mas é preciso que o Rio não esmoreça e continue em vigília, protestando, ainda que sob a chuva.
 

18/03/2010