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Fontes de Notícias : 

Jornal do Commercio

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:39.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

A obtenção da Inscrição Estadual, condição para o funcionamento de estabelecimentos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), está mais fácil. O processo foi agilizado pelo novo Documento de Cadastro (Docad) - sistema eletrônico lançado no começo de dezembro que dispensa o pagamento da taxa de serviços estaduais e a apresentação de documentos impressos nas repartições da Secretaria de Fazenda (Sefaz), para a grande maioria dos negócios.

"O Cadastro Fácil, como está sendo chamado, vai acabar com muitas idas e vindas às dependências da secretaria, proporcionando ao contribuinte economia de tempo e dinheiro, ajudando a melhorar o ambiente de negócios do estado. A expectativa é de que o tempo para obtenção da Inscrição Estadual seja bastante reduzido, em cerca de 40%", afirmou o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy.

Segundo o secretário, a Inscrição Estadual pode ser conseguida nas repartições fiscais e na Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), que também emite o CNPJ. "Entretanto, até por uma questão cultural, a maioria dos contribuintes prefere ir à Sefez entregar a documentação e solucionar pendências pessoalmente, o que torna o processo demorado. Com o novo Docad, bastará acessar a página da Sefaz na internet (www.fazenda.rj.gov.br), baixar o Docad, preencher e enviar", explicou.
"Nos casos das empresas que ainda serão constituídas, de criação de nova filial ou de transferência de estabelecimento de outro estado, o Docad será sempre endereçado à Jucerja, pois lá é que devem ser apresentados os documentos. Neste ato, poderá ser também concedida a Inscrição Estadual. Para isso, é necessário que, antes de se dirigir à Jucerja, o requerente preencha e envie o Docad pela internet", completou Levy.

O Cadastro fácil faz parte de um conjunto de iniciativas, denominadas Sefaz fácil, todas com o objetivo de reduzir o custo do contribuinte de se comunicar com a Sefaz e que estarão, muitas delas, em operação a partir do primeiro semestre de 2010.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, está previsto para 2010 o desenvolvimento do Sistema de Registro Integrado (Regin), em que os bancos de dados da Jucerja, Receita Federal, Secretaria de Fazenda e prefeituras estarão interligados. A Sefaz já assinou convênio com a Jucerja para adaptar suas bases de dados ao formato requerido, ao longo de 2010.