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Jornal Valor Econômico

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 17:12.

FONTE: JORNAL VALOR ECONÔMICO

A tramitação dos projetos que regulamentam a exploração do pré-sal preocupa o setor privado. Entre os temas ausentes da discussão no Congresso, na visão de executivos da indústria e do mercado de capitais, está uma política industrial para o setor, o uso dos recursos que irão para o Fundo Social e, até mesmo, uma definição mais precisa do que é o pré-sal, como cobrou o presidente da Devon, Murilo Marroquim. Para o executivo, o modelo de partilha foi feito para grandes campos da área de Tupi, na bacia de Santos, mas pode inviabilizar a exploração de campos menores na mesma região, que não sejam de interesse imediato da Petrobras.

O sócio da consultoria PricewaterhouseCoopers, Cyro Cunha, acha que a preocupação com o conteúdo nacional das compras de bens e equipamentos já existe no modelo de concessão e deve continuar no modelo de partilha da produção. Contudo, opina Cunha, o sucesso da iniciativa vai depender das regras, da velocidade de exploração do pré-sal, da capacidade de se fazer uma política industrial. "É preciso também resolver o problema de custo da indústria nacional e da capacitação profissional", salientou Cunha, que cobra menos politização e mais preocupação com o futuro.

O economista Fernando Barbosa, coordenador do Departamento Econômico do Bradesco, sugere que sejam gastos apenas os dos rendimentos do Fundo Social, com o principal sendo aplicado em ativos seguros. Para Barbosa, a única aplicação dos recursos que deve evitada é para despesas correntes. "Isso jamais. O governo não deve usar os recursos como paliativo para problemas como o déficit da Previdência", frisou.

O executivo do Bradesco apresentou algumas projeções sobre os efeitos macroeconômicos do pré-sal até 2020-2030, quando as exportações de petróleo poderão representar 15% a 20% das exportações do país. Elas serão responsáveis por um superávit de US$ 150 bilhões, o equivalente a 3,5% do Produto Interno Bruto e gerar 5 milhões de empregos.
O secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio de Almeida, admitiu que ainda não existe definição sobre o formato dos contratos de partilha. Segundo ele, antes será necessário definir uma série de procedimentos, como a cessão onerosa de até 5 bilhões de barris para a Petrobras.

O secretário disse ainda que a definição dos blocos do pré-sal que serão leiloados dentro do sistema de partilha dependerá da intenção do governo em ter ou não grandes volumes de excedente de óleo.
Almeida disse ainda que o ministério estima que a 11ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ocorra no primeiro semestre do ano que vem. A decisão sobre a data deverá ser tomada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na qual também poderá ocorrer a definição sobre a inclusão, na rodada, de blocos originalmente incluídos na 8ª rodada, em 2006, suspensa por liminar.

Almeida rebateu as críticas feitas pelo presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) aos poderes da Petro-sal. "Se o entendimento do relator e do Congresso não se alinhou com alguns posicionamentos (da indústria), isso não significa que as questões técnicas não foram discutidas. O que acontece é que os argumentos de um lado talvez tenham sido mais convincentes que os do outro", acrescentou.