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Fontes de Notícias : 

Jornal do Commercio

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:39.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

O ano na Câmara dos Deputados vai terminar com um saldo positivo para os parlamentares suspeitos de corrupção e alvos de processos na corregedoria da Casa. Apesar das dezenas de escândalos envolvendo o mau uso do dinheiro público, que assombraram os contribuintes, a lista da impunidade é longa. Dos mais de 30 procedimentos abertos pelo corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) em 2010, apenas dois recomendaram a cassação dos colegas. Nenhum resultou em punição. Outros dois foram arquivados pela Mesa Diretora por recomendação da corregedoria e pelo menos dois processos estão parados nas comissões de sindicâncias criadas para apurar as denúncias.

Ao quadro de atos ilegais sem punições ainda se somam cerca de duas dezenas de processos que investigam o mau uso da verba indenizatória por parlamentares e o envolvimento de deputados em fraudes com as cotas de passagens aéreas. Denúncias cuja investigação ficou para o próximo ano.

Um dos dois casos em que o corregedor recomendou a perda de mandato de um colega esbarra na artimanha de outro deputado para a protelação. Acusado de embolsar os salários de servidores fantasmas do seu gabinete, o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) perdeu a batalha na corregedoria, mas ganhou o apoio do quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP). Companheiro de legenda, o paulista pediu vista do relatório do corregedor que recomendava a cassação de Pereira e conseguiu jogar para o próximo ano a discussão do caso pela Mesa Diretora. "Eu vou levar na próxima reunião.

Como não vai haver este mês, vou devolver o relatório nas primeiras reuniões que tivermos em 2010", justifica Marquezelli.
A ideia do petebista segue a linha de todos os outros parlamentares que de alguma forma trabalham para livrar os colegas de serem penalizados. Acreditam no adiamento das discussões como a melhor saída para tentar acalmar os ânimos, diminuir as pressões e aumentar as chances de um arquivamento sem muito desgaste para as próprias imagens.
Foi assim no caso do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Do início das denúncias ao relatório do corregedor encaminhando o caso ao Conselho de Ética se passaram quase dois meses. No conselho, antes de engavetar a lista de acusações contra o mineiro, os parlamentares seguraram o caso por mais quatro meses. Depois de adiar ao máximo o julgamento, o veredito da impunidade: por nove votos a três os integrantes do conselho entenderam que o crime de usar a verba indenizatória nas próprias empresas era tão comum que não merecia ser tratado como irregular.

Não é só de arquivamentos praticados pelo conselho que vive a lista de impunidade na Câmara. Por recomendação do corregedor-geral, foram engavetados este ano outros três processos. Em agosto, a Mesa Diretora da Casa acolheu o relatório de ACM Neto e mandou para o arquivo os processos contra os deputados Chico Alencar (PSol-RJ) - acusado de ter contratado, com dinheiro público, a empresa de consultoria de um amigo - e Arnaldo Vianna (PDT-RJ), suspeito por crime de evasão de divisas.

No mês passado foi a vez de Eugênio Rabelo (PP-CE) ser inocentado. Ele era acusado de envolvimento na venda de passagens aéreas da cota parlamentar a qual tinha direito. Para ACM Neto, foi provada a venda das passagens fornecidas pela Câmara, mas não a participação direta do deputado.

Entre os que se beneficiam da burocracia e benevolência da Casa e devem terminar os mandatos sem receber qualquer punição estão também João Magalhães ((PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG). Ambos são citados na operação João de Barro e acusados de serem beneficiados por fraudes em obras públicas. Os processos dormem nas comissões de sindicâncias porque seus relatores alegam que precisam de informações do Judiciário que não são repassadas.