Sinfrerj

Fontes de Notícias : 

Jornal Valor Econômico

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 17:12.

FONTE: JORNAL VALOR ECONÔMICO

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos França de Luca, está preocupado com o fato de as discussões no Congresso sobre a divisão dos recursos do pré-sal terem deixado de lado aspectos práticos e operacionais do novo marco regulatório do setor de petróleo no Brasil.

"Muito do novo modelo ficou de fora da discussão e isso nos preocupa muitíssimo. A discussão foi sequestrada por uma briga sobre a posse dos royalties que ainda nem forem gerados", diz De Luca.
Para o executivo, o modelo que está sendo discutido no Congresso está cada vez mais parecido com a concessão e menos com a partilha de produção, com a diferença de que "sobra cada vez menos para partilhar".

De Luca refere-se ao projeto de lei que altera a Lei do Petróleo e institui o regime de partilha como modelo de exploração no Brasil, tem como relator o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e será apreciado hoje na Câmara. Outro motivo de preocupação do presidente do IBP é o fato de o país não estar discutindo uma política industrial que permita alcançar os objetivos que serviram de base para as mudanças.

Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) concorda, e diz que o "coração" do modelo não está sendo discutido mas sim a distribuição das participações governamentais (royalties, bônus de assinatura e o fim da Participação Especial). Parte da culpa, segundo Pires, é dos governos dos Estados produtores, que centraram as críticas no aspecto arrecadatório, sem olhar o futuro. "Eles (os Estados) acabaram em uma armadilha. Na partilha, o petróleo que couber ao governo não pagará imposto de renda, quando hoje os Estados e municípios recebem 47% do imposto pago sobre a produção total dos campos", alerta Pires.

Ivan Simões, membro do comitê de exploração e produção do IBP, menciona entre os pontos do projeto da partilha que não foram levados a debate a unitização das áreas (no caso de campos se estenderem além de uma concessão, seja para dentro de outra concessão ou para uma área do governo) e o ponto de medição da produção. No caso da unitização, Simões observa que a proposta na Câmara permite que um mesmo reservatório tenha uma parte sob concessão e outra sob o regime de partilha.

"Imagina o problema que vai ser um sistema de concessão com dois regimes, com uma parte podendo ter recuperação de custos e outra não", observa. Cita como exemplo um campo produzindo petróleo pagando percentuais diferentes de royalties, sendo que uma parte da produção pagaria Participação Especial (PE) e outra não.
Outro ponto negativo é o excesso de poderes da Petro-sal, que não virão acompanhados de nenhuma responsabilidade econômica ou legal. "Essa empresa terá poder absoluto para tomar qualquer decisão e ao mesmo tempo nenhuma exposição financeira e nem responsabilidade sobre as consequências dos seus atos", critica Simões.

A indústria também está insatisfeita com a proibição de companhias privadas, nacionais ou não, tornarem-se operadoras no pré-sal. De Luca insiste em um ponto já destacado vários vezes, que é o fato de se perder a possibilidade de ter parâmetros que não sejam os da Petrobras, já que ela será a única compradora de equipamentos e serviços. Para o executivo, as empresas privadas estão, de certa forma, sendo "marginalizadas" na discussão.

A Petrobras defende sua exclusividade como operadora dizendo que vai ganhar experiência e conhecimento sobre os reservatórios do pré-sal, mas para o IBP a medida servirá, na prática, como um limitador para o crescimento de empresas privadas nacionais do setor, deixando até as grandes empresas estrangeiras com grande experiência um papel secundário. Patrícia Pradal, diretora de Novos Negócios da Chevron no Brasil, cita como exemplo o número de pessoal qualificado que a empresa americana tem no Brasil por ser operadora. São 470 pessoas, a maioria brasileiros e altamente qualificados. Já as empresas que não são operadoras têm no Brasil uma média de 70 e 80 pessoas.

O senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) disse que os projetos não passarão no Senado "de roldão" como na Câmara. "Vamos trabalhar em cima de emendas. Vejo algumas inconstitucionalidades", afirmou.