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Fontes de Notícias : 

Jornal do Brasil

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

A conjuntura política do Rio de Janeiro encontra-se fortemente marcada pela recente decisão da Câmara de rever os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. O tema é altamente sensível, envolto em vários aspectos, todos de grande complexidade.

Membros do STF já comentam a respeito da constitucionalidade da medida, economistas projetam os impactos concernentes à distribuição de custos e benefícios para os diferentes entes da Federação.

Além dos geógrafos, a nos certificar que os recursos localizados no mar definem de fato como produtores estados como Rio, Espírito Santo e Rio Grande do Norte como produtores.

Talvez, contudo, a real complexidade do tema resida em sua componente política.
O momento eleitoral explica certamente o aparente ataque de insanidade coletiva da qual foi vítima a Câmara dos Deputados.

Aprovar matéria que inviabiliza economicamente alguns estados não encontra justificativa em nenhum critério de justiça que possa nos vir à mente, seja de orientação liberal radical, neoliberal, social democrata ou socialista radical. O argumento utilizado por um dos patrocinadores da medida, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RGS), é ainda mais difícil de entender: segundo ele, a decisão de aprovar a nova lei é consequência da radicalização política do governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho.

Percebam a lógica do raciocínio: a decisão, cujo efeito mais certo é o de comprometer a vida de milhões de pessoas que trabalham em municípios beneficiados pela distribuição de royalties dos contratos já em vigor, decorreu, em última instância, da atitude do Executivo estadual fluminense e não das virtudes intrínsecas da proposição! Mas o aparente absurdo encobre razões políticas sobre as quais vale a pena se debruçar. A origem eleitoral e oportunista da medida é muito evidente e não merece maior comentário. O que, sim, chama a atenção são as consequências para o jogo político desenhado até o momento, em particular para os destinos do estado do Rio. Por paradoxal que possa parecer, dois efeitos notáveis e positivos emergiram do episódio: o primeiro deles foi o que de que os cariocas foram tachados de bairristas pelo deputado autor da emenda, um gaúcho... Nunca me passou pela cabeça que isso pudesse vir a acontecer no contexto político de nossa Federação, muito menos vindo de um representante do Rio Grande do Sul; o segundo, e mais importante, a sociedade fluminense se mobilizou e organizou ato suprapartidário em defesa dos interesses do estado. Não há como questionar que o evento é de enorme significado político – a impressão, talvez uma esperança, é que a histórica desarticulação das forças orgânicas do Rio, quando do enfrentamento de disputas que envolvem a dimensão federativa, é coisa do passado, triste passado.

Mas a delicadeza do momento não permite que fiquemos no regozijo de avanços simbólicos, por mais que estes tenham efeitos concretos na vida política. A hora é de negociar e não apenas para reaver aquilo que é de direito, mas também e fundamentalmente para não perdermos o norte estabelecido muito apropriadamente, de cooperação com as demais unidades da Federação, a União sendo a principal delas. Nunca é demais lembrar que o Congresso é peça fulcral do jogo político do governo federal – cooperar com ele, guardados nossos interesses vitais enquanto cidadãos do Rio, é parte também da fina tessitura política que o estado tem conseguido a duras penas construir ao longo dos últimos anos.

Fabiano Santos é cientista político do Iuperj

JORNAL DO BRASIL - 25/03/2010