Sinfrerj

Fontes de Notícias : 

Jornal do Commercio

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:39.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

A comemoração dos aposentados pela votação unânime que o fim do fator previdenciário obteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados esta semana não vai durar muito. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou que o governo não referendará o projeto se implicar em prejuízo às contas públicas. "A linha do governo, dependendo da matéria, será vetá-la quando prejudicar as contas públicas", afirmou.

O ministro disse ainda que, em questões sobre o gasto público, "o governo sempre está atento". O projeto ainda tem que ser aprovado pelo plenário.
Pelas contas do Ministério da Previdência Social, o fim do fator significará uma elevação nas despesas de 1,1 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2050. No ano passado, um ponto percentual do PIB representou R$ 39 bilhões. Antes de Mantega, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, já tinha alertado para a possibilidade de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que saiu do Senado Federal para a Câmara.

Como alternativa ao veto, Pimentel trabalhou com as centrais sindicais e o deputado Pepe Vargas (PT-RS) por um acordo que garantisse uma fórmula suavizada para o cálculo das aposentadorias e pensões. Dessa forma, o fator não acabaria, mais deixaria de pesar negativamente no valor do benefício quando a soma do tempo de contribuição com a idade resultar no número 95, no caso dos homens, ou no número 85, no caso das mulheres.

Segundo a Previdência Social, a economia com o fator previdenciário, que reduz o valor que o trabalhador tem a receber no caso da aposentadoria ser solicitada com baixa idade, está próxima de R$ 20 bilhões. Só no ano passado a incidência do fator representou um alívio de caixa de R$ 4 bilhões. "A economia é cumulativa", explicou um técnico. Foi para evitar um rombo cada vez maior que a Previdência aceitou alterar a fórmula mesmo porque, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o fator previdenciário não está mais conseguindo o efeito esperado, que era de fazer com que os trabalhadores postergassem a solicitação do benefício.

Especialistas no assunto, como o ex-ministro da Previdência, José Cechin, criticam a postura do governo que deixou, durante muito tempo, que o mecanismo de controle da concessão de benefícios fosse bombardeado pela sociedade e, agora, está tendo que correr atrás do prejuízo.

"O fim do fator fará a alegria dos trabalhadores mais bem posicionados no mercado de trabalho, justamente aqueles que possuem bons empregos e altos salários. Também vai acelerar a necessidade de uma nova reforma", observou.
Cechin apóia a posição do governo de vetar o projeto que extingue o fator previdenciário. Ele explica que, sem a fórmula, "vai para o espaço qualquer ideia de desoneração da folha de salários".