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Fontes de Notícias : 

Correio Braziliense

Last updated on qui, 29/04/2010 - 09:55. Originally submitted by logomotiva on 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Medidas recentemente anunciadas para assegurar a retomada da economia já representam forte redução na arrecadação de 2010

As recentes desonerações anunciadas pelo governo terão impacto de R$ 5,032 bilhões sobre os cofres públicos em 2010. Essa é a quantia que o governo deixará de arrecadar com as medidas anunciadas nos últimos dois meses para estimular setores específicos da economia. O valor foi obtido com base em levantamento da Agência Brasil das reduções e suspensões de tributos anunciadas desde o fim de outubro. Para medir o impacto no orçamento apenas em 2010, foi desconsiderado o impacto fiscal em 2009 para as reduções de impostos que entraram em vigor antes de 15 de dezembro.
A medida com maior impacto em 2010 é a prorrogação, por cinco anos, da alíquota zero de PIS/Cofins para a venda de computadores no varejo. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de que a desoneração acarrete a diminuição de R$ 1,6 bilhão no caixa da União no próximo ano. A isenção de PIS/Cofins beneficia empresas nacionais que investem pelo menos 2% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O benefício estava previsto para terminar no fim deste mês, mas o governo o prorrogou até 2014. A equipe econômica, no entanto, aumentou a exigência de que as empresas de informática agora invistam 3% do faturamento em pesquisa e inovação.
A expectativa do governo é a de manter o crescimento na produção e nas vendas e a ampliação do acesso à tecnologia da informação. Além do incentivo aos computadores de mesa e laptops comercializados nas lojas, o governo ampliou o programa Um Computador por Aluno, que reduz o custo de computadores para a rede pública de ensino. O programa desonera de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação sobre partes e componentes. A condição para o benefício é que os produtos tenham um índice mínimo de nacionalização. A medida acrescentará perdas de R$ 150 milhões à arrecadação de 2010.
A segunda maior perda de arrecadação será provocada pela suspensão de tributos para investimentos em refino de petróleo e na indústria petroquímica. Com impacto estimado em R$ 1 bilhão apenas para o ano que vem, a desoneração beneficiará projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com a suspensão da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins e Imposto de Importação (II) sobre bens e serviços relacionados ao setor. Também foi prorrogada a desoneração do IPI de bens de capital (máquinas e equipamentos para a indústria) até junho de 2010 — com uma estimativa de renúncia de R$ 369 milhões. Os principais itens desonerados são válvulas industriais, árvores de transmissão e microscópios eletrônicos.
Em terceiro lugar na lista de renúncia fiscal está a prorrogação do IPI reduzido para automóveis e caminhões. No fim de novembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que a desoneração, prevista para acabar em dezembro, foi estendida até março, no caso de automóveis bicombustíveis e movidos apenas a álcool, e até junho, para caminhões. O impacto da medida é de R$ 975 milhões no próximo ano. A desoneração mais recente foi a extensão, até março, da alíquota zero de PIS/Cofins para motocicletas de até 150 cilindradas — o anúncio dessa última renúncia fiscal foi feito na semana passada.