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Fontes de Notícias : 

Jornal O GLOBO

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 14:51.

FONTE: JORNAL O GLOBO

Sem royalties, Rio não pagaria dívida ao Tesouro, que ficaria, então, com receita do imposto

O secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem que, além da perda anual de R$ 7 bilhões na economia fluminense, a aprovação da emenda Ibsen pode provocar uma grave quebra de contrato entre o Estado e a União. Conforme noticiou Míriam Leitão em sua coluna ontem no GLOBO, o Tesouro Nacional, em 1999, comprou antecipadamente parte da receita do petróleo e entregou títulos para capitalizar o Rioprevidência. Assim, para quitar essa dívida até 2019, o Rio paga todo ano ao Tesouro R$ 1,8 bilhão. Sem o dinheiro dos royalties, avalia Levy, seria impossível arcar com esse compromisso e a União poderia, numa atitude extrema, tomar a receita do ICMS do estado.

- Se subitamente ficássemos sem royalties, a primeira atitude seria entrar com medida cautelar na Justiça, suspendendo o pagamento da dívida com o Tesouro. É isso ou deixar de pagar policiais, servidores de hospitais, aposentados e pensionistas. A aprovação da emenda teria consequências federativas muito grandes e inéditas. Toda a segurança jurídica do Rio iria por água abaixo - alertou o secretário, que considera a emenda uma expropriação.

- O Congresso está partindo para expropriação, que não é compatível com o estado democrático e de direito.

Tenho a confiança de que o Senado vai reavaliar.
O governador Sérgio Cabral comentou a possibilidade do calote ao Tesouro: - Organizamos a nossa receita para custear a Previdência em cima dos royalties e da participação especial.
É gravíssima a possibilidade da perda dos recursos.

19/03/2010