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Fontes de Notícias : 

Jornal do Brasil

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

Com o receio de que o impasse entre a bancada nordestina na Câmara e os estados produtores de pré-sal como o Rio de Janeiro inviabilizasse a votação do projeto de partilha do pré-sal ainda este ano, o governo federal aceitou fazer uma nova concessão de parte de suas receitas nas áreas do pré-sal já licitadas, para, com isso, tentar votar hoje o projeto de lei que estabelece o modelo de partilha.

Pela proposta, estados e municípios aumentariam suas parcelas de royalties e receberiam ainda uma parte da participação especial (PE), espécie de tributo cobrado no regime de concessão que pode chegar a até 40% da produção.
Pelo acordo, a União deve ceder 15 pontos porcentuais das receitas que obtiver com a cobrança da chamada Participação Especial nos campos já licitados do pré-sal para dividir esses recursos entre os estados e municípios que não produzem petróleo.

Os Estados ficariam com 10 pontos porcentuais, e os municípios com os 5 pontos restantes.

Atualmente, a União fica com 50% das receitas obtidas com a cobrança da Participação Especial, os estados produtores ficam com 40%, e os municípios, com os 10% restantes.

Aval Rodrigo Rollemberg, líder do PSB e um dos responsáveis pelas negociações em torno do projeto, disse ontem que a proposta foi aceita pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Cabral e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, forçaram a suspensão das votações dos projetos do marco regulatório do pré-sal na semana passada, depois que os governadores do Nordeste apresentaram algumas emendas sugerindo uma nova divisão das receitas que serão obtidas com a exploração das áreas já licitadas do pré-sal, que seguem as regras vigentes.

Os governistas terão agora que discutir a proposta com as bancadas de deputados do Nordeste e do Centro-Oeste, que questionaram o primeiro acordo, fechado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que incluía apenas uma nova divisão das receitas obtidas com a cobrança de royalties, outra compensação devida pelas empresas que exploram petróleo. Ontem, Campos chegou a apresentar uma proposta que previa apenas uma nova partilha de royalties. A bancada do Nordeste, no entanto, não abre mão de receber uma parte da PE.