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Governo do Estado do Rio de Janeiro

Last updated on qui, 05/11/2009 - 13:59. Originally submitted by logomotiva on 16/10/2009 - 16:45.

FONTE: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Para que a população tenha acesso à saúde, educação, segurança e outros serviços públicos, é necessário que o Estado tenha recursos para garantir o bom andamento de toda a sua infraestrutura. O ingresso dessa verba, proveniente da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), é assegurado pelo agente fiscal, que comemora seu dia em 2 de fevereiro.

Mas nem só da fiscalização vivem os fiscais de rendas. O coordenador de Planejamento Fiscal da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização (Suplam) da Secretaria de Fazenda, Hélio Madureira, afirma que a função é garantir o ingresso de recursos na receita estadual. E destaca que, no entanto, os agentes não têm influência sobre como essas verbas serão gastas.

Além de cobrar os impostos, os fiscais também atuam no acompanhamento do recolhimento das taxas e da aplicação da legislação tributária, e na elaboração de ações de vistoria em postos fixos e volantes, blitzes nas estradas e a Operação Barreira Fiscal, que começou na última segunda-feira (01/02).

– Temos servidores dedicados exclusivamente a acompanhar a arrecadação e a verificar se ela é suficiente para cobrir as despesas. Essas informações são acumuladas numa base de dados compartilhada, ponto de partida de estudos e relatórios que vão gerar uma ação de fiscalização que comprove se o recolhimento foi correto – explica o coordenador de projetos, Sérgio Festas.

Vista com preconceito por parte do contribuinte, a figura do agente fiscal é fundamental para a democracia. A assessora da Suplam, Lucia Palazzo, que atua na área há 20 anos, afirma que ter espírito público é fundamental ao profissional de receita.

– Não basta cobrar e penalizar, é preciso conscientizar as pessoas que elas também cumprem um papel social, já que as taxas serão revertidas em benefício do cidadão e podem construir uma sociedade eticamente melhor.

Responsável pelo treinamento dos agentes que ingressam na secretaria, Lucia afirma que a capacitação não fica limitada às rotinas fiscais: os novos fazendários são instruídos por profissionais mais experientes sobre o passo a passo das intimações, as formas de abordagem em estabelecimentos, blitzes e operações volantes, documentos e informações que o contribuinte deve prestar e a legislação, mas o foco principal é a ética que rege a profissão.

– Os concursados têm perfil de formação acadêmica muito sólida, alguns com mestrado e doutorado – o que faz a qualidade técnica aumentar muito – e muita vontade de trabalhar, com grande expectativa de investigar e contribuir para o incremento da arrecadação. Mas reforçar o papel ético do fiscal é fundamental para evitar que eles sejam seduzidos por agrados oferecidos pelos devedores - ressalva.

Segundo Hélio, a tolerância a profissionais corruptos é zero. Uma das medidas adotadas pela Subsecretaria de Receita, à qual a Suplam está ligada, foi o investimento em ações direcionadas, que permitem maior controle sobre a atuação dos agentes.

– Para cada ação, é gerado um relatório com um número, disponível na internet. É um direito e um dever do contribuinte verificar se o código é válido, se aquele fiscal está autorizado a realizar a ação e o conteúdo a ser fiscalizado – explica o coordenador.

Segundo Sérgio Festas, a contribuição do cidadão é essencial para o controle sobre a arrecadação dos recursos e aplicação das verbas estaduais. Ele destaca a promoção Cupom Mania, que visa estimular a população a exigir a nota fiscal, ferramenta que transmite à Fazenda as transações comerciais realizadas.

- O investimento na premiação não gera custo se levarmos em consideração que eventos como esse geram retorno muito rápido para o Estado. Qualquer iniciativa que aproxime as pessoas da fiscalização e da administração pública é válida – acredita.

02/02/2010