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Fontes de Notícias : 

Jornal do Commercio

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:39.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

Apesar da súbita vontade política de se votar o projeto sobre os Fichas Limpas (PLP nº 518/09) na Câmara dos Deputados, o caminho para que o texto consiga ser efetivamente aprovado na Casa vai ser longo. Depois da volta à pauta dos parlamentares, há ainda uma série de obstáculos a serem ultrapassados. Entre eles o lobby para que a matéria não seja apreciada tão cedo, para que não valha nas próximas eleições e para que seja derrubada a parte do texto que torna inelegível o cidadão condenado em primeira instância.

Desde que chegou à Câmara, em 29 de setembro de 2009, o Ficha Limpa tem passado por vários percalços. Primeiro, teve de ser "adotado" por deputados, o que evitou a necessidade de conferir 1,3 milhão de assinaturas colhidas pela iniciativa popular. Meses depois, foi apensado a um outro projeto contra a corrupção, o PLP nº 168/93, para que tramitasse mais rapidamente. A partir de então ficou parado, aguardando entrar na pauta de votação. De acordo com deputados ouvidos pela reportagem, a matéria era de difícil apreciação, pois dividia opiniões e levantava polêmicas. Apenas este ano, com a proximidade das eleições, o projeto de lei voltou a receber a atenção dos parlamentares.

Segundo o deputado Miguel Martini (PHS-MG), escolhido pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) para coordenar um grupo de trabalho com a missão de propor um texto de consenso, foram os líderes dos partidos que sugeriram, na primeira reunião com Temer, que o projeto entrasse em pauta. "Se a gente não fizesse força, a matéria continuaria em banho-maria. O meu trabalho é dar celeridade, mas ao mesmo tempo diminuir a quantidade de resistência na Casa", revela.

 A principal questão que gera polêmica é a inelegibilidade automática como consequência de condenações em primeira instância ou denúncia acatada por órgão judicial. Segundo Carlos Velloso, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Federal (STF), a Constituição estabelece a presunção de inocência. Logo, uma decisão de primeiro grau não seria suficiente para afastar um candidato das eleições. "Se a condenação é confirmada em segundo grau, essa presunção estaria seriamente abalada. A partir daí os recursos não apreciam mais provas. Ou seja, a justiça da decisão se esgota no segundo grau."

A validade do projeto para as próximas eleições também é rejeitada pelo ministro, que cita o Artigo 16 da Constituição. "Qualquer matéria eleitoral só poderá ser aplicada se votada um ano antes das eleições", comentou. Os pontos acima serão discutidos pelo grupo de trabalho coordenado por Martini e pela sociedade. Como o projeto é iniciativa popular, foram agendadas audiências públicas em Minas Gerais, responsável pelo maior número de assinaturas no Ficha Limpa, Rio de Janeiro e São Paulo. Em 17 de março, o grupo será encerrado e o resultado será enviado ao colégio de líderes. Segundo Martini, o presidente da Câmara assumiu o compromisso de pautar a matéria até o fim do mesmo mês, o que daria prazo para o Senado votar o PLP e renderia margem aos defensores do projeto de tentar colocar o Ficha Limpa nas ruas já para as próximas eleições.

12/01/2010