Sinfrerj

Fontes de Notícias : 

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Last updated on qui, 05/11/2009 - 13:59. Originally submitted by logomotiva on 16/10/2009 - 16:45.

FONTE: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

• Leia mais

O final de 2009 parece tranquilo para o Estado do Rio de Janeiro, que está usando algumas das suas reservas para garantir o pronto pagamento de suas obrigações. Além de mais de R$ 1 bilhão de reservas do Rioprevidência que permitiram o Estado atravessar o ano sem susto, a Fazenda identificou uma série de novos recursos no fim de outubro que permitiram que o governador descontingenciasse R$ 442,583 milhões. Além disso, o sucesso das negociações sobre o pagamento de participações especiais atrasadas pela Petrobras, realizado em 23 de outubro passado, trouxe mais de R$ 200 milhões para o orçamento de 2009. A expectativa é que parte do que a empresa pediu para pagar em 2010 seja antecipado pelo Banco do Brasil, de acordo com a lei autorizativa nº 5574, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dia 12 de novembro.

Entre as principais receitas previstas para entrar no fim do ano estão a venda de ativos do Previ-Banerj (R$ 130 milhões), o empréstimo PEF-II estendido pela União para compensar a perda de transferências federais (R$ 90 milhões), o reconhecimento de superávits financeiros, ou seja, o aproveitamento de economias feitas nos anos anteriores (R$ 153 milhões) e alguns excessos de arrecadação e do rendimento financeiro das disponibilidades do Tesouro.

As principais áreas atendidas até agora foram a Saúde, onde a despesa deve crescer em relação a 2008, ultrapassando o índice mínimo constitucional em mais de R$ 100 milhões. O próprio índice foi reforçado este ano em mais de R$ 120 milhões, por conta da mudança da sua fórmula de cálculo, que ao contrário do que ocorria no governo anterior, não exclui mais os pagamentos do Fundo Nacional de Desenvovlimento da Educação (Fundeb) da receita sobre a qual a percentagem da vinculação era calculada.

Outra área que está podendo crescer bastante é a do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), cuja despesa em 2008 foi de aproximadamente R$ 257 milhões, e este ano deve saltar para R$ 593 milhões, dos quais R$ 140 milhões adicionais foram liberados em decretos assinados pelo governador, na última semana. Com esse dinheiro, o DER tem podido ampliar o asfaltamento de muitas estradas e apoiar inúmeras prefeituras através do programa do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PADEM).

A receita de Marlim deverá ajudar o governo a acelerar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), algumas das quais hoje contam com 45% de contrapartida do Estado e 55% de recursos da União, como no caso do PAC favela, onde o Tesouro Estadual deverá investir R$ 370 milhões, enquanto a União deverá aplicar R$ 450 milhões.

Por fim, com os recursos adicionais, o Estado tem podido atender a questões trabalhistas de vários anos, como a recapitalização do Plano de pensão dos ex-funcionários do metrô (Rio trilhos), gerido pela REFER. Além disso, o governo está alocando mais R$ 68 milhões para os ex-funcionários do BANERJ, estendendo o aumento do setor bancário para os beneficiários do plano PREVI-BANERJ.