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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

O governo estadual vai colocar mais R$ 800 milhões no caixa até o fim do ano. Os recursos virão da Petrobras, através de participações especiais devidas pela empresa ao estado pela exploração do campo petrolífero de Marlim, na Bacia de Campos, no período de 1998 a 2002. A estatal vinha contestando a dívida, mas em outubro assinou acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para pagar o débito em oito parcelas mensais. A primeira já foi paga no dia 30.

Para reforçar os cofres no fim do ano, o governador Sérgio Cabral decidiu antecipar o recebimento das cinco parcelas que seriam pagas em 2010. Projeto aprovado ontem pela Assembleia Legislativa (Alerj) vai permitir ao governo vender para o Banco do Brasil os créditos dos R$ 500 milhões correspondentes às cinco parcelas do ano que vem. O banco vai antecipar o dinheiro e receberá depois os créditos mensais da Petrobras. O líder do governo na Alerj, Paulo Melo (PMDB), disse que as taxas de juros foram vantajosas.

Segundo o secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, que participou das negociações, a maior parte dos R$ 800 milhões serão destinados para as áreas de infraestrutura e de saúde, especialmente na construção de novas UPAs. Os recursos também serão utilizados para pagamento de dívidas com a União, capitalização do Rioprevidência e para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam).

A polêmica entre o governo estadual e a Petrobras vinha se arrastando há vários anos. A empresa recorreu à Justiça em 2007 contestando o pagamento, mas perdeu em primeira instância e também no Tribunal Regional Federal (TRF). No total, a estatal vai pagar R$ 2,06 bilhões de débitos. Como, pela legislação, o estado tem direito a 40% deste valor, o Rio ficará com R$ 824 milhões.
O Campo de Marlim foi descoberto em 1987 e fica a cerca de 120 km do litoral norte do estado do Rio, ocupando área de aproximadamente 884,11 quilômetros quadrados.

Três cidades beneficiadas
Os municípios de Macaé, Campos e Rio das Ostras também foram beneficiados com o fim da polêmica entre o estado e a Petrobras. Pela legislação, 10% do montante pago pela estatal vão para as três cidades, que ficam na área de abrangência do Campo de Marlim. No total R$ 206 milhões serão repassadas às três prefeituras. A maior parte, segundo Fichtner, vai para Campos.

Redução tributária para municípios
Mais oito cidades do estado serão beneficiadas pelos incentivos fiscais da chamada Lei Rosinha. A proposta foi aprovada ontem pela Alerj e irá para sanção do governador Sérgio Cabral. Se sancionada, as empresas que se instalarem em Areal, Levy Gasparian, Paulo de Frontin, Mendes, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Rio das Flores, Vassouras e no Distrito Industrial de Queimados também pagarão apenas 2% de ICMS por 25 anos, como já acontece em 37 municípios.O polêmico projeto foi aprovado sem qualquer emenda. A proposta havia recebido 74 emendas de deputados que queriam incluir municípios de suas bases eleitorais entre os beneficiados. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), porém, pediu a retirada das propostas, propondo que a inclusão de novas cidades na lei volte a ser discutida em 2010.