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Fontes de Notícias : 

Jornal do Commercio

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:39.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

Os resultados expostos pelo secretário estadual da Fazenda, Joaquim Levy, no tocante à execução orçamentária, mostrando que o Estado está utilizando algumas de suas reservas para garantir o pronto pagamento de suas obrigações, deixam entrever um cenário positivo em relação à gestão das contas públicas no corrente ano e delineiam, em suas próprias palavras, "boas perspectivas" para 2010.

Registre-se, a esse respeito, como o fez o secretário, que além de mais de um R$ 1 bilhão de reservas do Rioprevidência terem permitido ao Estado atravessar o ano sem susto, a Fazenda identificou uma série de novos recursos no final de outubro, os quais permitiram, por decisão do governador Sérgio Cabral, fossem descontingenciados R$ 442,583 milhões. Além disso, o sucesso das negociações sobre o pagamento de participações especiais que o Estado considerava atrasadas pela Petrobrás, relativas ao Campo de Marlin, trouxe mais de R$ 200 milhões para o orçamento de 2009, havendo ainda a expectativa de que parte do que a empresa solicitou para pagar no próximo seja antecipada pelo Banco do Brasil, de acordo com a lei autorizativa nº 5574, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 12 de novembro.

É significativo, de fato, o resultado do esforço feito pela Secretaria no sentido do equilíbrio das contas públicas justamente em um ano em que as repercussões da crise financeira internacional não deixaram de se fazer sentir em nosso País, tornando possível, aliás, que o governo do Estado do Rio de Janeiro esteja executando R$ 300 milhões a mais do o próprio orçamento votado pela Alerj, para 2009, previra. Isso ocorre, como lembrou o secretário, porque o Estado vem aumentando a arrecadação, há vendas de ativos e uso de reservas financeiras acumuladas em anos anteriores.

"A arrecadação tributária vem se comportando bem - disse ele. Tivemos desempenho ligeiramente melhor do que havíamos projetado. O crescimento previsto para este ano era de 3% sobre 2008, mas parece que vamos crescer de 3,5% a 4%.

Dessa forma, estamos liberando R$ 153 milhões de economias feitas em anos anteriores. Isso só está ocorrendo porque o governo está seguro de que terá recursos futuramente. A perspectiva para o próximo ano é boa". Outro aspecto, não menos expressivo, salientado, é o reforço oferecido às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio. "Algumas dessas obras - disse Levy - contam hoje com 45% de contrapartida do Estado e 55% de recursos da União, como no caso do PAC favela, onde o Tesouro Estadual deverá investir R$ 370 milhões e a União, R$ 450 milhões. Normalmente, essa relação contempla 20% de contrapartida e 80% de recursos do governo federal". Por outro lado, a principal área atendida pelo descontingenciamento de verbas foi a Saúde, cujos recursos devem crescer em relação a 2008, ultrapassando, aliás, em mais de R$ 100 milhões, o índice mínimo prescrito na Constituição.

Em diferentes setores, portanto, os recursos asseguram a atuação do setor público, propiciam a realização de investimentos de natureza estruturante e fortalecem condições para uma estratégia de desenvolvimento compreendida em todo o alcance de seus desdobramentos econômicos e sociais e afinada, sobretudo, com uma proposta de melhoria das condições de vida da população.

EDITORIAL