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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Confederação Nacional dos Municípios quer manter royalties do texto de Ibsen e propõe que Rio abra mão de participação especial. Pedro Simon quer que União pague a conta

Duas propostas apresentadas ao Senado ontem dividiram os senadores e estados e municípios produtores de petróleo. Uma delas formulada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sugere que os produtores mantenham a arrecadação atual dos royalties, mas abram mão das participações especiais (PE) dos contratos do pós-sal e do pré-sal. Ou seja, altera somente parte do texto de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e reduz o prejuízo de R$ 7,3 bilhões para R$ 3,6 bilhões anuais do Rio, sem a PE.

“Esta é a emenda do ridículo”, reagiu o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Para ele, a ilegalidade é mantida, porque retira dos estados e municípios produtores a participação especial de contratos vigentes. “Só discutiremos os contratos do pré-sal, não os contratos já celebrados (do pós-sal)”, respondeu o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Proposta rejeitada

A segunda proposta já era esperada e chega com a tendência de rejeição da União: o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou emenda que obriga o governo a compensar estados e municípios produtores com repasses de suas próprias receitas de royalties e participações. Para Simon, o texto aprovado pela Câmara, com a emenda do deputado Ibsen Pinheiro não seria alterado, mas a União se responsabilizaria pela compensação dos estados que, como o Rio, perdem.
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticou a proposta da CNM. “Sou contra. A reposição pelas perdas com a emenda Ibsen precisa ser integral. Não tem essa de perder 1, 2 ou 3. O Rio não pode perder nada”, disse.

Líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que todas as propostas serão analisadas. “Qualquer sugestão para pacificar o País é bem vinda. Pelo novo modelo, os recursos da União irão compor um fundo, com destinação específica. Tirar da União é tirar da educação, da saúde”, afirmou.

Prefeitos do Rio indignados

O presidente da Associação Estadual dos Municípios do Rio (Aemerj), Vicente Guedes, prefeito de Valença, também rejeitou a proposta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e anunciou a desfiliação das cidades fluminenses da instituição. “Ela prejudica os interesses do nosso estado e dos nossos municípios. Não foi discutida com a Aemerj, que a considera inconstitucional”, disse Guedes, que descreve o espírito da CNM como “oportunista e eleitoreiro”.

No início da manhã de ontem, manifestantes da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) protestaram, com faixas e cartazes, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Eles defendem que parte dos royalties do pré-sal seja destinada à educação.

Senadores adiam discussão sobre criação da Petro-Sal

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado adiou para semana que vem a votação de requerimento do projeto de lei que trata da criação de uma estatal para gerir contratos do pré-sal, a Petro-Sal (ou Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A). O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sugeriu que os líderes se reúnam antes com o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) e com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir a retirada do regime de urgência dos projetos. Jucá adiantou que não assume nenhum compromisso de retirada do regime de urgência. Para Jereissati, não faz sentido votar a Petro-Sal, que trata dos contratos do pré-sal, sem a definição do regime dos contratos (partilha ou concessão).

Campanha ganha as ruas

A campanha ‘Assine Pelo Rio’, coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), agora em parceria com O DIA ganhou as ruas. Ontem, estudantes, trabalhadores e servidores públicos começaram a recolher assinaturas para serem anexadas e enviadas ao Congresso.

A lista, encartada no DIA (jornal impresso), pode ser entregue, depois de preenchida, nas Agências de Classificados do jornal (endereços, abaixo). As adesões serão repassadas à OAB-RJ e encaminhadas ao Congresso.

O objetivo é ampliar o protesto contra a emenda apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara, que retira do Estado do Rio e dos municípios produtores R$ 7,3 bilhões e agora está no Senado para avaliação.
Ontem, o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Almir Aguiar, defendeu o controle social dos royalties. “O sindicato é contra a Emenda Ibsen. Nós queremos manter os royalties como estão nos contratos. Somos favoráveis a discutir a redistribuição das participações governamentais somente para o pré-sal. Também defendemos a criação de um controle social maior para que a população saiba para onde vão os royalties. Para a educação, saneamento, habitação e segurança pública”, defendeu Aguiar.

O DIA - 25/03/2010