O Detran será obrigado a enviar notificação, com um mês de antecedência, sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação ao titular do documento. É o que estabelece o projeto de lei 937/07, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (09/03), em primeira discussão. De autoria do deputado Átila Nunes (PSL), a proposta determina que a notificação seja feita via correio, com 30 dias de antecedência.
“Este é um anúncio útil para todos, porque qualquer um pode esquecer e ter problemas por isso”, defende o parlamentar, que contou que ele mesmo se beneficiou de medida semelhante. “Há um ano aluguei um carro e, para isso, passei os meus dados para a locadora. Tempos depois, eles entraram em contato avisando da proximidade do vencimento da minha carteira. Eu não sabia!”, declara.
10/03/2010
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