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ALERJ

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:38.

FONTE: ALERJ

O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos, deputado Luiz Paulo (PSDB), destacou que o projeto de lei 2.669/09, que aprova o tratamento tributário especial para a implantação e operação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), não abre mão da cobrança do ICMS, apenas adia seu recolhimento. A declaração foi feita durante audiência pública desta quarta-feira (11/11), com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, e do diretor do Comperj, Sérgio Martins Bezerra. “Diferir é sinônimo de postergar, de adiar. Portanto, o projeto propõe que não se cobrem os impostos em cima da produção, mas sim na venda do produto para empresas que vãos produzir o produto final, as chamadas empresas de terceira geração.

Isto vai incidir nas operações internas: 12% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 7% nas operações interestaduais. Não se está abrindo mão do ICMS, e sim adiando sua cobrança”, destacou o parlamentar.
“O óleo entrará e será processado sem que incida sobre ele o tributo. Quando virar plástico, alguém o comprará e, neste momento, sim, ele vira alíquota de ICMS”, explicou Luiz Paulo. Durante a reunião, a comissão propôs que a situação das empresas de terceira geração seja debatida, durante audiência pública, no mês de fevereiro do ano de 2010. Para o tucano e para os deputados Gilberto Palmares (PT) e Audir Santana (PSC), presentes na discussão, as empresas de terceira geração deveriam ficar próximas à produção. Já o secretário Julio Bueno afirma ter uma dúvida em relação a este posicionamento. “Não sei se a terceira geração deve ficar perto da produção ou do mercado”, afirmou o secretário, acrescentando que esta geração já possui um programa de incentivo, o “Rio Polímeros”. “Precisamos discutir melhor o tema e, caso seja necessário, fazer uma revisão da Lei do Rio Polímeros, criada no Governo passado”, frisou Luiz Paulo.

De acordo com o diretor do Comperj, Sérgio Martins Bezerra, o complexo vai produzir 1 bilhão de toneladas de eteno (ou etileno) ao ano, 800 mil toneladas de propeno, 157 mil toneladas de butadieno, 600 mil toneladas de benzeno e 700 mil toneladas de baraxileno. Os dois últimos, chamados produtos aromáticos, são utilizados para fazer resinas plásticas para a indústria, como, por exemplo, polietileno, polipropileno e pet. “Este é um dos maiores empreendimentos da história da Petrobras. O grande diferencial do Comperj, que será construído numa área de 45 milhões de metros quadrados, localizada no município de Itaboraí, é o fato de ser integrado. Serão mais de 200 mil empregos diretos e indiretos e, para capacitar a população local, oferecemos 78 cursos gratuitos. Até 2012, teremos cerca de 30 mil profissionais, sendo 82% em nível básico, 17% em nível técnico e 1% em superior”, frisou o diretor.

A redução do valor de investimentos pela otimização de ICMS sobre os ativos que vão compor a implantação do Comperj e a eliminação do acúmulo de crédito, gerando competitividade, foram os dois objetivos destacados por Bezerra em relação à proposta legislativa do Poder Executivo. Para o deputado Luiz Paulo, algumas propostas ainda precisam ser definidas como, por exemplo, as empresas fornecedoras de tratamento de água. Segundo o secretário Júlio Bueno, a Cedae não tem capital, não tem fôlego financeiro, para investir sozinha nesta estrutura. “Talvez possamos pensar na possibilidade da colaboração da Petrobras e de mais uma empresa, mas ainda está em aberto. O mais importante é retirarmos vantagens para a população. Neste caso, por exemplo, sabemos que é um desafio porque há grande carência de água naquela região. Temos que aproveitar a oportunidade desta estrutura, e de todas as possíveis, para que a população se beneficie”, ressaltou Bueno.
O projeto 2.669/09 foi retirado de pauta na última quinta-feira (05/11) pela apresentação de 42 emendas, sendo 21 do deputado Luiz Paulo.