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Fontes de Notícias : 

Correio Braziliense

Last updated on qui, 29/04/2010 - 09:55. Originally submitted by logomotiva on 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Bancada do Rio está insatisfeita por acreditar que não houve empenho do presidente da Casa em evitar aprovação de emenda que lesou o estado

A votação da emenda que dividiu os royalties do petróleo entre os estados e municípios provocou um desconforto na relação entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e seus principais aliados do Rio de Janeiro. Hoje, o PMDB estadual desembarca em Brasília para preparar um mandado de segurança contra Temer. Vão alegar que ele errou ao colocar uma emenda em votação, já que a proposta não tinha as assinaturas suficientes para apreciação em plenário.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, é um dos peemedebistas mais irritados, e deu sinal verde à bancada para acionar Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). Cabral considera que, se Temer quisesse, poderia ter acabado com a polêmica emenda numa canetada só. Bastava dizer que o texto não tinha assinaturas suficientes. A raiva de Cabral, entretanto, não chegou ao ponto de retirar o apoio a Temer como candidato a vice na chapa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República. Mas tornou mais opaca a festa dos peemedebistas do Rio em torno do presidente da Câmara.

Temer vive um período difícil, dividido entre o papel de presidente da Casa e, ao mesmo tempo, o de nome do partido para compor a chapa com Dilma. O comandante da Câmara colocou em votação, por exemplo, a proposta de emenda constitucional que aumenta os salários dos policiais, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que mexe nas contas da Previdência Social, projetos que desagradam ao Poder Executivo.

Dentro do governo, a aprovação da emenda que redistribuiu os royalties do petróleo também não repercutiu bem, uma vez que sobrará para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a proposta, quando terminada a votação do projeto no Senado. Alguns assessores consideram que o veto pode deixar o presidente desconfortável perante os estados não produtores de petróleo — que não veem a hora de dividir os R$ 7 bilhões que o Rio perde anualmente com a divisão dos royalties entre todas as unidades da Federação.

Apesar desses percalços entre Temer e o Planalto, o PMDB não deseja ver como candidato a vice ninguém que não lhe represente de fato. Por isso, a própria bancada do Rio não planeja abandonar Temer à própria sorte ou mesmo trocar de candidato. Mas nos bastidores, há quem diga que, se houver necessidade de trocar o candidato a vice, será preciso assegurar que não será o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. A cúpula do PMDB não considera Meirelles — o preferido de setores do governo para a chapa com Dilma — um nome da cozinha partidária, até porque ele é recém-chegado ao partido.

Orgânico
Se não for Temer, a ordem no PMDB é buscar outro nome que eles considerem mais orgânico, ou seja, ligado aos caciques do partido e que cuidará de preservar os espaços de poder do PMDB. O problema é que hoje esse nome está mais para os senadores do que para os deputados, já que os citados são sempre o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o de Comunicações, Hélio Costa, ambos em via de deixar o governo Lula para concorrer às eleições. Costa é pré-candidato ao governo de Minas e Lobão a senador pelo Maranhão. Entre um dos dois senadores e Temer, os deputados ficam hoje com Temer. Pelo menos, a maioria deles.

Modelo da discórdia
O governo federal pretende empurrar a definição do novo modelo de redistribuição dos royalties do petróleo para o ano que vem. A estratégia foi traçada para tentar reverter os efeitos da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que prejudica os dois principais estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que respondem por 90% da extração nacional do insumo. A intenção do governo é aprovar o marco regulatório do pré-sal no Senado sem o dispositivo.

A estratégia foi traçada pelo governo para evitar as perdas bilionárias dos estados produtores. Somente o Rio de Janeiro deixaria de receber R$ 7 bilhões por ano. A decisão também evitaria uma pendenga jurídica, já que a emenda aprovada na Câmara mexe com contratos de exploração já assinados, o que tornaria a medida inconstitucional. “O presidente vetará qualquer modificação nos royalties já licitados, porque é uma disposição eleitoreira e inconstitucional. Faltou responsabilidade aos deputados”, dispara o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP).

Na avaliação do Planalto, a modificação sugerida por Ibsen no fim de semana, em que a União arcaria com as perdas dos estados, também é inconstitucional.
 

16/03/2010