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Fontes de Notícias : 

Jornal do Brasil

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

Ao aprovar a Emenda Ibsen, grande parte do Congresso não pode ter considerado com atenção o impacto dessa ação sobre os mais de 220 mil servidores públicos aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro.

Esses congressistas viraram as costas para os servidores inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro e para a boa gestão que vem se desenvolvendo aqui, ao aprovarem a redistribuição distorcida dos royalties e das participações especiais sobre a exploração de petróleo e gás natural nos campos da camada pós-sal, inclusive os já em produção, para estados e municípios não produtores pelo critério do FPE e FPM.

No Rio de Janeiro, os recursos dos royalties e participações especiais são tratados com extrema responsabilidade.

O governo do estado ratificou mais de uma vez a incorporação dos royalties de petróleo ao Fundo Único de Previdência Social, RioPrevidência, que atende 425 mil servidores públicos entre ativos e inativos O RioPrevidencia tem uma contabilidade aberta, que pode ser consultada na internet por qualquer cidadão.

Lá, pode-se ver que os ativos do Fundo somam R$ 53 bilhões.

Deste valor, R$ 43 bilhões são representados por recebíveis de royalties.

Ou seja, considerando os efeitos da Emenda Ibsen, o Fundo de PrevidênciadoEstadoperderia, deumdia para outro, aproximadamente 80% do seu ativo total, criando um enorme desequilíbrio atuarial e na capacidade de pagar aos aposentados e pensionistas já em outubro deste ano..

Vale lembrar que as reservas financeiras do RioPrevidência, construídas com esforço ao longo dos últimos anos, foram o que permitiram que em 2009, quando o preço do petróleo caiu dramaticamente, o estado pudesse garantir a total tranquilidade dos aposentados e pensionistas e continuar desenvolvendo suas atividades de investimento.

Apesar da queda geral de receitas fiscais em todo o Brasil, 2009 foi o ano em que o estado do Rio de Janeiro mais investiu, em moradia, saúde, transportes e segurança. Isso não teria sido possível sem a boa administração dos recursos de royalties do RioPrevidência, que é feita segundo as melhores práticas mundiais.

Mas, se o RioPrevidência não tiver recursos, será que o governo poderá transferir recursos do Tesouro estadual para o RioPrevidência? A resposta é direta e inequívoca: não! O Tesouro não teria como “socorrer” o RioPrevidência se a Emenda Ibsen virasse realidade. O governo não tem como absorver a perda de R$ 5 bilhões da noite para o dia. Isto corresponde a quase 15% da receita líquida real do estado e teria um impacto devastador nos serviços públicos. Até porque o estado paga mais de R$ 3 bilhões de juros e o principal de dívida para a União, o que torna a margem de manobra do orçamento estadual extremamente estreita.

Além disso, o estado envia para a União quase R$ 1,8 bilhão por ano de royalties dos campos em produção como uma “indenização” que faz parte do Acordo da Refinanciamento da Dívida no âmbito da Lei 9.496 de 1997. Por estas duas razões é evidente que a própria União não pode se eximir da responsabilidade de garantir os fluxos financeiros sobre os quais esses acordos foram assinados, ainda que em outros governos.

Um país é forte quando há continuidade administrativa e respeito aos contratos. É esse o compromisso do RioPrevidência: dar ao longo dos anos segurança e dignidade a todos os servidores que deram a maior parte de suas vidas para o serviço público do estado. A retirada dos royalties presentes, que fazem parte do ativo do RioPrevidência confirmado pelo próprio Ministério da Previdência Social, é uma evidente quebra de contrato, tanto jurídico quanto social.

As pessoas diretamente atingidas são idosos, muitos dos quais além de arcarem com despesas com medicamentos, aluguel e necessidades especiais, ainda ajudam filhos e netos. Quando se pensa na reverberação da irresponsabilidade da Emenda Ibsen nas famílias dos aposentados e pensionistas, rapidamente se vê a aflição que atingirá pelo menos 1 milhão de pessoas. Assim, é com perplexidade mas também com muita determinação para buscar a correção desse tremendo equívoco da Câmara de Deputados, que todas as pessoas no estado do Rio de Janeiro procuram entender as motivações para essa deliberação tão devastadora para um estado que sempre se distinguiu por compartilhar com o resto do país seus maiores bens, naturais, culturais e econômicos. Afinal, o petróleo extraído no litoral do Rio de Janeiro tem sido um fator de independência energética e econômica de que todos os membros da Federação usufruem.

Não é justo ou razoável que os idosos no Rio de Janeiro venham a pagar por um impulso ocorrido no isolamento de Brasília e que não ajudará o desenvolvimento de nenhum dos estados e municípios sobre os quais seriam pulverizadas as participações governamentais que a Constituição federal de 1988, no seu artigo 20, parágrafo primeiro, deu ao Rio como legítima compensação pela exploração do petróleo na sua plataforma continental e mar territorial. Por isso o Rio de Janeiro não aceitará a covardia cometida contra ele.

17/03/2010 - OPINIÃO
WILSON RISOLIA - PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA (FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)