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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Versão do programa da Receita Federal pode ser baixado. Já quem está na malha fina deve agendar atendimento pela Internet

Contribuintes que não querem fazer a declaração do Imposto de Renda às pressas já podem baixar versão de teste do novo programa da Receita Federal. Além de calcular quanto têm a pagar ou a receber, os usuários têm oportunidade de enviar sugestões ao órgão até o dia 15. Já para quem caiu na malha fina, a novidade é que foi criado o agendamento para o atendimento via Internet. Mas no primeiro dia em no ar, o serviço não funcionou bem.
A própria Receita admite que a versão teste pode ter imperfeições. Por isso, qualquer falha detectada deve ser informada pelo e-mail irpf.beta@receita.fazenda.gov.br. Sugestões também devem ser feitas por correio eletrônico.

O contribuinte terá novamente opção de fazer declaração completa ou simplificada. A mais detalhada é recomendada para quem teve em 2009 despesas dedutíveis do IR, como saúde, educação e doações. A mais simples permite desconto de 20% no valor dos rendimentos tributáveis, limitados, desta vez a R$ 12.743,63. Esse teto de dedução foi reajustado em 4,5% em relação ao exercício de 2008.
A versão 2010 não traz muitas alterações em relação às anteriores, mas quem recebe pensão alimentícia será obrigado a dar mais detalhes da renda.
Já quem caiu na malha fina em 2009 ou em anos anteriores não precisa mais esperar a intimação para comprovar suas informações ou fazer retificações, o que pode demorar até cinco anos. A Receita criou o agendamento pela Internet. O contribuinte precisa acessar seu extrato. Mas ontem o serviço também apresentou falhas, e a Receita Federal não informou quando estará plenamente em funcionamento.
O mecanismo permite que a pessoa saiba das pendências na declaração e providencie os documentos. Mas depois de prestados os esclarecimentos pessoalmente, não serão permitidas retificações.

Acesso a exames é criticada
A criação da Declaração de Serviços Médicos (Dmed) para profissionais liberais e instituições que prestam serviços de saúde está causando polêmica. Com a medida, a partir de 2011, a Receita Federal terá acesso a cirurgias e exames realizados.
Pelas novas normas do Fisco, que têm o objetivo de combater as fraudes nas deduções, é preciso prestar contas dos procedimentos feitos. Os médicos criticam a medida por considerarem que haverá quebra de sigilo das informações dos pacientes.
A resolução foi tema de discussão no Sindicato dos Médicos do Rio esta semana. O presidente, Jorge Darze, diz que pedirá audiência ao secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. Caso a resolução não seja revogada, ele recorrerá à Justiça.

06/01/2010
“Essa medida é inconstitucional. Não podemos ser bodes expiatórios da sonegação. Se há fraude, é por falta de fiscalização”, disse o sindicalista.