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ALERJ

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:38.

FONTE: ALERJ

Será enviada para a sanção do governador Sérgio Cabral a proposta de redução, em 1%, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, os chamados carros flex. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (16/12), o projeto de lei 1.881/08, assinado pelo deputado Gilberto Palmares (PT), que cria o benefício. Ele iinclui na lei sobre o IPVA a alíquota de 3% para veículos bicombustíveis (a alíquota para veículos de passeio é de 4%). “O projeto corrige uma distorção que surgiu há alguns anos com o advento de uma nova tecnologia em matéria de automóveis e seu abastecimento. Há alguns anos, seria impensável que no mesmo automóvel pudessem haver meios para o abastecimento com mais de um combustível, mas a tecnologia avançou e o improvável virou realidade e normalidade nas ruas. Neste sentido, o projeto atualiza a lei”, aponta.

De acordo com Palmares, é injusta a forma como são classificados os carros que podem ser abastecidos com gasolina a álccol no estado. Segundo lembra, os carros que utilizam gasolina e gás GNV pagam 1% de IPVA, pois são classificados como GNV pelo Detran, mas os bicombustíveis com álcool não obtém redução alguma, pagando o correspondente aos veículos de passeio em geral, abastecidos apenas com gasolina. “Fica evidente, portanto, que há alguma coisa errada, já que o IPVA do automóvel a álcool é menor e o contribuinte que utiliza esse combustível em seu veículo acaba saindo penalizado. Segundo o princípio do tributarismo brasileiro, o Estado deve sempre observar o que for mais benéfico para o contribuinte”, defende. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

18/12/2009