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Fontes de Notícias : 

Jornal do Commercio

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:39.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), estuda uma forma de compensar os municípios fluminenses produtores de petróleo para poder aderir oficialmente ao acordo fechado na segunda-feira com o governo federal.

Pela proposta, a União abre mão de uma parte do que teria direito na partilha de royalties do pré-sal para manter intactas as receitas de estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. No entanto, o acordo prevê a redução da fatia dos municípios produtores de 26,25% para 12,25%.

Seis prefeitos de cidades do Rio marcaram para hoje uma reunião para planejar uma reação ao acordo. O prefeito da capital, Eduardo Paes (PMDB), faz parte do grupo. O anfitrião será Jorge Roberto Silveira (PDT), de Niterói. Os prefeitos não se conformam com a queda na expectativa de receita e pressionam o governador para recusar a ideia.

O governador informou ontem, por meio de sua assessoria, que não comentará a proposta até a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem ao exterior. Segundo fontes, Cabral estuda uma forma de compensar as cidades que perderiam recursos direcionando uma parcela da fatia do governo estadual para recompor o percentual de arrecadação das cidades produtoras fluminenses. Pelo acordo costurado com o governo federal, a União ficaria com 22% dos recursos, em vez de 30%, e os estados produtores manteriam suas margens de 26,25%.

O governador conversou na terça-feira com o relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre a possibilidade de carimbar os recursos do Rio já no projeto de lei. Outra saída, seria redistribuir os recursos no nível estadual. Seria uma forma de Cabral ajudar o consenso desejado pelo governo federal para votar o projeto ainda este ano.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mello (PMDB), mesmo os prefeitos aliados já indicaram que não aceitarão perdas. "Não acredito que o governador aceitará. A mudança em áreas concedidas é claramente uma quebra de contrato", disse ele. "Não vamos aceitar pagar essa conta sozinhos. O governador pode até ter uma solução, mas não pode concordar com esse processo em que estão desvirtuando o conceito de indenização dos royalties", reagiu o prefeito de Araruama, André Mônica (PMDB).

Em visita ao Rio para a assinatura de contratos da Refinaria Abreu e Lima na sede da Petrobras, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse ontem que o acordo é "uma grande vitória" para todo o País. "Os municípios confrontantes com produção vão continuar recebendo, mas com expectativa de receita menor", minimizou, respondendo a perguntas sobre a redução da fatia dessas cidades. "Temos de fazer do pré-sal um fator de unidade brasileira e não de disputa".

Campos citou a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como uma medida que, mesmo prejudicando a arrecadação de estados e municípios nordestinos, foi aceita, segundo ele, por respeitar os interesses do País. Ele disse esperar o fim das articulações para que o relatório do projeto de lei da partilha seja votado na terça-feira.