Sinfrerj

Fontes de Notícias : 

Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Aliados, governador e prefeito conseguiram aprovação para 97 propostas, entre elas a polêmica lei municipal de iluminação pública. Prefeito chegou a rejeitar 53 propostas no ano

No primeiro ano depois de quase duas décadas em que Prefeitura e Governo do Estado ficaram nas mãos de aliados, Eduardo Paes e Sérgio Cabral não tiveram trabalho para aprovar projetos nos Legislativos do Rio. Tanto a Câmara Municipal quanto a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovaram todos as iniciativas que a dupla do PMDB submeteu aos parlamentares em 2009. Nas duas Casas, a oposição fez pouco barulho e limitou-se a questionamentos pontuais, sem poder de fogo.

O prefeito Eduardo Paes enviou, no ano passado, 59 projetos para a Câmara e aprovou 35. As outras 24 propostas ainda estão em discussão na Casa. Foram votados importantes projetos como o que transformou os guardas municipais em servidores estatutários e os incentivos à revitalização da Zona Portuária. Paes ainda conseguiu a aprovação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) — apesar de a maioria dos vereadores terem dito, em maio, que votariam contra o projeto.

A única dor de cabeça que os vereadores causaram a Paes foi com relação a vetos. O prefeito rejeitou 53 propostas aprovadas na Câmara e os parlamentares derrubaram 30 destas medidas. Outro que teve problemas com o Legislativo foi o ex-prefeito Cesar Maia ao ver uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) indiciá-lo por irregularidades na construção da Cidade da Música.

Na Alerj, Cabral teve aprovadas 62 das 63 mensagens enviadas à Casa. A única não votada foi porque já havia projeto semelhante da deputada Inês Pandeló (PT), que os parlamentares decidiram aprovar em vez do que foi enviado por Cabral.

Foram aprovados projetos importantes para o governo, como o que institui o bilhete único no transporte intermunicipal e várias autorizações de crédito para reforçar o caixa do estado. Assim como Paes, Cabral também só foi contrariado pelos deputados em alguns vetos. O governador vetou 74 propostas aprovadas pela Alerj; pelo menos 23 vetos foram rejeitados pelos deputados em dezembro, quando as mensagens foram votadas a toque de caixa.

Na Câmara Federal, 2009 foi ano de mobilização dos deputados fluminenses para garantir o pagamento ao Rio das participações especiais e dos royalties de petróleo dos campos de pré-sal. A disputa política será retomada a partir de fevereiro, quando os projetos voltam à pauta.

Prisão, expulsão e cassação de vereadores
Parlamentares acusados de ligação com grupos paramilitares tiveram problemas na Câmara em 2009. Em junho, a vereadora Carminha Jerominho (PTdoB) — suspeita de integrar a milícia Liga da Justiça, de Campo Grande — foi cassada após problemas na campanha eleitoral. Segundo a Justiça Eleitoral, ela teria arrecadado fundos antes do prazo legal estabelecido pela legislação.
Em dezembro, o vereador e sargento bombeiro Cristiano Girão (PMN) — acusado de chefiar a milícia de Gardênia Azul, em Jacarepaguá — foi preso na Câmara. Acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o parlamentar tentou se esconder na sala da Presidência. O Legislativo municipal aguarda o envio do inquérito para a Casa avaliar se abre processo de cassação de Girão.

Outro que correu o risco de perder o mandato foi o vereador Eider Dantas (DEM). A 228ª Zona Eleitoral chegou a cassá-lo por uso da máquina pública na campanha eleitoral. Em agosto de 2008, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) flagraram material de campanha de Eider em rua de Campo Grande. A obra havia sido determinada pelo então secretário de Obras, Rodrigo Dantas — filho de Eider. O parlamentar permanece no cargo graças a recurso.

A vereadora Clarissa Garotinho (PR) ainda poderá enfrentar problemas com a Justiça Eleitoral. A filha do ex-governador Anthony Garotinho alegou perseguição no PMDB e trocou de partido em junho. Agora, vai responder a processo por acusação de infidelidade partidária. Já o vereador Luiz Carlos Ramos (sem partido) foi expulso do PSDB em abril por ter feito campanha para a eleição do prefeito Eduardo Paes (PMDB) em 2008.

Suposta cobrança de propina gerou CPI
Greve inusitada de deputados, confronto com o Judiciário, constantes faltas de quórum nas sessões e protestos de servidores marcaram a Assembleia Legislativa em 2009. O ano começou com a suspeita de envolvimento de um integrante da Casa — José Nader Filho (PTB) — nas denúncias de cobrança de propinas para aprovação de contas de prefeituras pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O escândalo levou a Alerj a criar uma CPI que continua trabalhando até hoje, apesar das limitações impostas pela Justiça, devido a ações de um dos principais acusados, o conselheiro do TCE José Graciosa.
A CPI chegou a ser suspensa pela Justiça. Revoltados, deputados iniciaram ‘greve branca’, ameaçando suspender as sessões da Alerj, gerando uma crise com o Judiciário. As investigações contra Nader, porém, não avançaram. A Corregedoria da Casa propôs abertura de processo de cassação do deputado, mas a proposta foi engavetada pela Mesa Diretora.

Em setembro, o estrondo de bombas de efeito moral atiradas por PMs contra professores nas escadarias da Alerj assustou a Casa. Deputados que votavam projeto de incorporação do Nova Escola aos salários dos professores tiveram que intervir para acalmar os ânimos.

Num ano marcado por queda de várias sessões por falta de presenças de parlamentares, a Alerj teve, porém, reconhecimento internacional pelo trabalho de Marcelo Freixo (PSOL), presidente da CPI das Milícias, que levou à prisão vários integrantes de grupos paramilitares. Freixo foi homenageado na Europa por entidades de direitos humanos.

Senado
Em um ano marcado pelas denúncias envolvendo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), o inferno astral também atingiu o senador fluminense Paulo Duque (PMDB). Ele foi o presidente do Conselho de Ética e responsável pelo arquivamento de todas as denúncias contra o experiente parlamentar. Manifestantes chegaram a fazer manifestação na porta da casa de Duque, no Rio, em agosto. Já o senador Marcelo Crivella (PRB) se destacou positivamente pelo apoio às obras do projeto Cimento Social, no Morro da Providência.

Câmara Federal
Em fevereiro, a volta da luta pelos royalties
A possibilidade do Rio deixar de receber mais de 5 bilhões de dólares por ano de recursos de participações especiais e dos royalties de petróleo, pela exploração das camadas de pré-sal, foi o tema que concentrou a atenção da bancada federal fluminense em 2009, especialmente no segundo semestre. A disputa se transformou em uma verdadeira guerra política, principalmente contra a bancada formada por parlamentares de estados do Nordeste que defendem as mudanças nas regras.
Sem forças suficientes para garantir, no voto, a manutenção dos benefícios para o Rio, maior produtor de petróleo do País, os deputados federais fluminenses se uniram aos de São Paulo e aos do Espírito Santo, e ao governador Sergio Cabral, na pressão política. Cabral chegou a tentar usar sua aliança com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar as perdas para o Rio.
Em fevereiro começa um novo round. O Congresso retoma a votação dos projetos do pré-sal. Ainda não houve acordo para o ponto mais polêmico: a proposta que muda a divisão dos royalties entre os estados.

Assembleia Legislativa
O MAIS AUSENTE: ANDRÉ LAZARONI (PMDB): 16 FALTAS 80%
O deputado faltou a 16 das 20 sessões realizadas pela Assembleia Legislativa em dezembro. André explicou que estava em viagem oficial a Copenhague, na Dinamarca, representando a Alerj na Conferência sobre Mudança do Clima, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

BOA IDEIA: ROGÉRIO CABRAL (PSB)
Trabalho liderado pelo deputado levou à lei que instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas. A proposta visa criar núcleos habitacionais com infraestrutura nas zonas rurais, para evitar o êxodo de moradores.

PRA LAMENTAR: FARRA DE INGRESSOS
Deputados protagonizaram briga vexatória por ingressos de cortesia para a final entre Flamengo e Grêmio. As cortesias, inexplicavelmente concedidas pela Suderj, foram distribuídas no gabinete do líder do governo, Paulo Melo.

DESTAQUE: GIILBERTO PALMARES (PT)
Projeto do deputado reduzindo a alíquota do IPVA para veículos com motor flex, de 4% para 3%, foi aprovado pela Alerj e virou lei. Cerca de 800 mil veículos serão beneficiados em todo o estado com a redução do imposto.

Diário Oficial
CÂMARA MUNICIPAL
Sessões realizadas: 22
Sessões com falta de quórum: 10
Dias úteis sem sessão: 13

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Sessões realizadas: 20
Sessões com falta de quórum: 2
Dias úteis sem sessão: 9

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Sessões realizadas: 13
Sessões com falta de quórum: 0
Dias úteis sem sessão: 15

11/01/2010