Sinfrerj

Fontes de Notícias : 

Correio Braziliense

Last updated on qui, 29/04/2010 - 09:55. Originally submitted by logomotiva on 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Base aliada consegue manter o texto original do governo. Estatal vai gerir os contratos de exploração da costa

Com uma semana de atraso, o governo conseguiu aprovar ontem, no plenário da Câmara, o primeiro dos quatro projetos que estabelecem o novo marco regulatório para a camada do pré-sal. A base aliada aprovou, por 250 votos favoráveis e 67 contrários, a criação da Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha na nova área de exploração da costa brasileira. A unidade dos parlamentares da base garantiu a aprovação do texto igual à proposta aprovada na comissão especial. O relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) ficou praticamente igual ao texto original encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no início de setembro. O projeto segue agora para apreciação no Senado.

As bancadas do DEM, PSDB e PSol até que tentaram barrar a votação, mas o governo, maioria na Casa, foi mais hábil politicamente. Colocou em votação a menos polêmica das quatro propostas. Os deputados ainda terão que votar a capitalização da Petrobras, a criação do Fundo Social e o projeto que estabelece o novo modelo de exploração, espinha dorsal do marco regulatório e de articulação mais complexa.

A Petro-Sal ficará responsável por gerir os contratos do pré-sal e fará parte de todos os consórcios que serão formados para explorar a nova camada petrolífera. Também representará a União nos comitês operacionais, órgãos responsáveis pelo controle das atividades dos campos. Pelo texto da Câmara, a empresa contará com uma estrutura enxuta, tendo entre 100 e 120 funcionários. As decisões da diretoria executiva deverão ser aprovadas por maioria absoluta de três quintos dos integrantes.

A oposição criticou o poder excessivo que estará nas mãos da nova estatal. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), classificou a criação da nova empresa como uma inutilidade. “Vai ser um ‘cabidão’ de empregos”, disse o tucano. “Uma diretoria na ANP (Agência Nacional de Petróleo), com mais competência, faria melhor a função atribuída à Petro-Sal”, considerou. Os oposicionistas tentaram mudar a forma de indicação do chefe da estatal. Eles queriam obrigar o indicado a passar por uma espécie de sabatina do Legislativo, como ocorre nos casos de conselheiros de agências reguladoras. Foram derrotados.

Partilha
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu ontem que a proposta sobre o novo modelo do pré-sal, tido como mais complicado dos quatro, seja apreciada pela Casa já na próxima semana. Hoje, não estão previstas votações em plenário. “Acho que seria útil que o projeto da partilha fosse o próximo a ser votado”, disse. Para Temer, os projetos que estabelecem a criação do Fundo Social e o processo de capitalização da Petrobras são “dependentes” da aprovação do novo modelo de exploração, o que justificaria dar prioridade à votação do projeto relatado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN).