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Fontes de Notícias : 

Jornal O GLOBO

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 14:51.

FONTE: JORNAL O GLOBO

Quando se pensava que a emenda Ibsen havia esgotado o repertório de tentativas de retirar recursos dos
estados produtores de petróleo - a primeira peça do gênero foi a proposta do governo federal, porém destinada a recolher recursos de áreas do pré-sal ainda a serem licitadas -, surge mais uma manobra, agora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o mesmo objetivo.

Apresentada como suposta tentativa de conciliação entre a Federação e estados e municípios surrupiados em suas receitas de royalties decorrentes de áreas já em produção, via emenda Ibsen, a fórmula é risível.

Na linha de que só resta aos produtores perderem menos, a CNM defende a manutenção dos royalties em troca do confisco das participações especiais, recolhidas sobre os campos de grande produção.

Sequer se chega a dar alguns anéis para preservar os dedos, pois alguns deles também iriam junto, tamanho o peso dessas contribuições sobre as receitas indenizatórias provenientes da exploração de petróleo. Com razão, municípios fluminenses decidiram se desligar da confederação.

A emenda Ibsen e o projeto da CNM comprovam a existência de uma grave disputa na Federação por recursos tributários adicionais, mesmo em prejuízo de algum ente federativo. No caso dos municípios, a avidez por aumento da arrecadação é especialmente grande, pois se trata de um universo de 5.564 cidades, a esmagadora maioria delas sem condições de sobrevivência fiscal autônoma - vivem de repasses de estados e da União.

Agora, com a brecha aberta no pacto federativo pelo projeto de cunho ideológico do governo Lula de mudar o modelo de exploração de petróleo, estados e municípios não produtores aproveitaram para avançar sobre uma receita constitucionalmente destinada a regiões específicas.

Este canibalismo federativo tem como pano de fundo estados e municípios acostumados a repassar a conta de suas despesas para o contribuinte. Como a capacidade de a nação financiar gastos públicos crescentes já ultrapassou o razoável, dada uma carga tributária insustentável, a busca por rendas extras volta-se agora contra estados e municípios produtores de petróleo. Não importa que se tente romper contratos, algo flagrantemente inconstitucional. O que vale é buscar dinheiro novo, mesmo à custa do equilíbrio das finanças do Estado do Rio e do Espírito Santo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, prevê que, se a emenda Ibsen vingar, o assunto será levado à Corte.

O mesmo acontecerá com a tentativa de a CNM também bater a carteira dos estados e municípios produtores.

O GLOBO - EDITORIAL - 25/03/2010