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Fontes de Notícias : 

Jornal O GLOBO

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 14:51.

FONTE: JORNAL O GLOBO

O vice-presidente da Comissão de Transporte da Assembléia Legislativa (Alerj), deputado Dioniso Uns (PP), vai pedir, até o fim da semana, que a Secretaria municipal de Transportes (SMT) encaminhe as cópias dos contratos das empresas que fornecem pardais para a prefeitura e que, supostamente, também equipam Juntas Administrativas de Recursos de Infração (Jaris).

O deputado garantiu que, caso a resposta ao requerimento demore ou seja insatisfatória, ele vai entrar com uma ação na Justiça pedindo a suspensão de todas as multas aplicadas. Vai ainda solicitar a realização de uma audiência pública na Alerj, com a presença do secretário de Transportes, Alexandre Sansão, de representantes das empresas, do Sindicato dos Taxistas e de associações de motoristas.

Como O GLOBO publicou ontem, as empresas de fiscalização eletrônica que fornecem os pardais para o município e ficam com um percentual do dinheiro arrecadado com as multas também sustentam financeiramente as Jaris. De acordo com as denúncias, são as empresas de fiscalização que pagam a infraestrutura de material e os equipamentos necessários para o funcionamento do serviço de julgamento dos recursos contra as infrações apresentados pelos motoristas.

A obrigação das empresas está prevista no edital da licitação, embora o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), no artigo 16, deixe claro que as Jaris devem ter apoio administrativo e financeiro do órgão ao qual estão vinculadas, ou seja, da Secre¬taria municipal de Transportes.

O deputado Dioniso Uns quer conhecer também os critérios adotados pela prefeitura para a contratação dessas empresas, o total de multas e recursos pendentes de parecer existentes nas Jaris e o motivo pelo qual a secretaria não vem realizando campanhas educativas para o trânsito. E ainda como é feita a contratação e a nomeação de funcionários, e se eles fazem algum curso ou treinamento, para que possam julgar com imparcialidade os recursos apresentados.

Denúncias serão analisadas pelo MP
Assim como a Comissão de Transportes da Aleri, a Procuradoria da Cidadania do Ministério Público estadual, já começou a juntar as denúncias de motoristas contra as Jaris, que vêm sendo publicadas diariamente pelo GLOBO. Além do levantamento que está sendo feito para verificar a existência de procedimentos em outras procuradorias sobre as Jaris, as reclamações de leitores serão enviadas também para a Ouvidoria do MP, que abrirá um procedimento de investigação so¬bre o assunto.
Segundo o promotor Diego Flores, da procuradoria da Cidadania, o objetivo é juntar as denúncias e, depois, distribuí-las nas procuradorias da cidadania:
- Vamos ver se já existe ou não algum procedimento. Caso não exis¬ta, podemos abrir um para iniciar investigação - disse ele.

Decisões das Jaris contra motoristas desafiam a lógica
Algumas das decisões das Jaris indeferindo os recursos apresentados por motoristas contra multas desafiam os conceitos mais elementares. Chega a ser surreal. Foi o caso do aviador aposentado Walmyr Sayao, multado por uma infração de um carro que, a rigor, não existia.
- Recebi, em casa, em 17 de abril do ano passado, uma notificação de multa por estacionar em ponto de embarque/desembarque de passageiros coletivo. Acontece que o carro em questão não era meu e sua placa também não constava no cadastro do Detran/RJ. Recorri alegando que o veículo não era de minha propriedade. Minha surpresa foi receber a multa para pagamento, com a informação de que o meu recurso tinha sido indeferido, no dia 5 de agosto de 2009 - reclamou ele.

Ainda mais bizarra foi a história do contador e advogado Dante Carelli, de 80 anos. Em 2008, ele foi multado por "estacionar dentro de túnel" na Rua Abade Ramos, no Jardim Botânico. O que torna o caso surreal é o fato de não haver qualquer túnel na referida rua - o mais próximo, o Túnel Rebouças, fica a quilômetros de distância. Por duas vezes, Carelli - que foi presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) da prefeitura de 2001 a 2008 - teve seu pedido de esclarecimento indeferido e, somente após entrar com uma ação na Justiça, conseguiu ganhar a causa.

Há ainda o caso da empresária Rosinei Antunes, que vem tentando, há cinco anos, provar que seu veículo foi clonado. Moradora de Rio Bonito, ela comprou uma Kombi, em 2004. Oito meses depois, começou a receber diversas multas, todas elas aplicadas no bairro de Copacabana. O caso teria tudo para virar um disse me disse, já que ela não teria como provar que, de fato, não havia estado no Rio de Janeiro com o carro. Mas um telefonema da polícia acabou ajudando a empresária. Policiais da 12ª DP (Copacabana) apreenderam, a Kombi clonada.
Apesar dos depoimentos dos policiais e de fotografias dos dois carros, seu recurso foi indeferido.

Entenda o caso
Em 28 de fevereiro passado O GLOBO revelou que a prefeitura do Rio vem mantendo Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) funcionando sem um representante da sociedade, como determina a resolução 233 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Departamento Nacional de Trânsito, o desrespeito às diretrizes do Contran é uma ilegalidade, uma vez que o próprio Código Brasileiro de Trânsito determina que o regimento interno das Jaris em todas as esferas de governo caberá ao Contran.

Na opinião de especialistas, a formação das juntas cariocas com apenas servidores do município, contraria a lei e prejudica os motoristas porque não há paridade entre as partes no momento do julgamento de seus recursos. Um caso que provocou indignação foi da empresária Márcia André de Souza Borges, multada por avanço de sinal, após ter o carro abalroado por outro e projetado metros à frente, além do sinal vermelho. Ela perdeu o recurso mesmo apresentando as fotos dos carros amassados e o boletim policial. A reportagem provocou uma avalanche de cartas de leitores. O prefeito Eduardo Paes determinou uma faxina e secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, determinou o afastamento de dois membros.

07/04/2010