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Fontes de Notícias : 

Jornal do Commercio

Enviado por logomotiva, sex, 16/10/2009 - 16:39

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse nessa quinta-feira que a arrecadação de receitas federais melhorou no mês de outubro, o que deve permitir também, no período, um melhor resultado fiscal do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central). Segundo estimativa do ministro, as receitas tiveram em outubro deste ano um crescimento real em relação a outubro do ano passado.

Em rápida entrevista após participar de um seminário sobre empresas estatais, em Brasília, Bernardo disse que, com isso, o governo terá alguma margem para liberar recursos no próximo Decreto de Programação Orçamentária, que tem que ser enviado ao Congresso no dia 20 deste mês. "Confirmada a receita que esperamos, poderemos liberar um pouco mais de recursos para outros gastos, mas não será nada expressivo olhando o tamanho do orçamento", disse o ministro.
Ele lembrou que a liberação dos recursos ocorre dez dias depois do envio do decreto ao Legislativo. Bernardo disse que não acredita em novos contingenciamentos, já que o governo segurou os recursos no início do ano e, desde junho, vem trabalhando com margem.

O ministro disse que a meta de superávit primário para 2009 - de 2,5% - está mantida, mas afirmou que a tendência é de que o governo abata da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento. Bernardo disse que o governo não pretende utilizar o Fundo Soberano do Brasil para fazer superávit e disse que está mantida a previsão de crescimento econômico de 1% em 2009. Ele afirmou, ainda, que o bom desempenho do terceiro trimestre - cujas estimativas vão de 8% a 10% - deve compensar o resultado ruim do primeiro trimestre, afetado pela crise.

Lei Kandir: R$ 3,9 bilhões para ressarcir estados

A Comissão Mista do Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório preliminar do Orçamento da União para 2010. A votação definitiva está marcada para dia 18 de dezembro. Segundo o relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), uma das mudanças em relação ao texto original foi a garantia de recursos para compensações da Lei Kandir. O relator reservou R$ 12,1 bilhões para atender questões específicas. Desse total, R$ 3,9 bilhões serão destinados para ressarcir os estados pelas desonerações das exportações. O restante será para bancar reajustes de aposentados e do salário mínimo. Se a arrecadação superar o previsto, os estados podem ter mais R$ 1,3 bilhão. O texto original enviado pelo Executivo ignorou recursos que compensam os estados com as desonerações das exportações, sob protestos dos governadores.

Outros setores, como seguro safra e obras nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, também foram contemplados. O parecer de Magela estabelece ainda, entre outras coisas, a ampliação de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões no valor das emendas parlamentares individuais. Magela foi pressionado por deputados e senadores para propor a ampliação. Pela proposta, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas com sugestões de aplicação de recursos em suas bases eleitorais.

Emendas. Inicialmente, o relator anunciou que reduziria as emendas individuais de R$ 10 milhões para R$ 8 milhões, e que congelaria as emendas de bancadas e de comissões, mas recuou. O petista afirmou que houve uma reavaliação de receita pelo governo federal, o que permitiria aumentar o valor das emendas.
Magela ainda incluiu em seu texto uma emenda que permite que os relatores setoriais cancelem até 15% das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O deputado chegou a dizer que não se comprometeria com mais recursos para a saúde. "Não vou jogar para a plateia e atender o que não posso cumprir", disse. Mas depois afirmou que pode haver espaço para o setor se a estimativa de arrecadação crescer. As mudanças no Orçamento teriam sido motivadas para permitir a votação do relatório preliminar.

A proposta de Orçamento para o próximo ano encaminhada pelo governo para o Congresso prevê câmbio a R$ 2,10 por dólar, salário mínimo de R$ 505,90, taxa Selic de 8,75% ao ano, crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação medida pelo IPCA em 4,33%. Entre 16 e 24 de novembro os senadores e deputados poderão apresentar modificações ao texto.
Pelo cronograma da Comissão Mista do Orçamento, a proposta orçamentária deve ser aprovada até 22 de dezembro. Caso não seja aprovada, o Congresso pode entrar em recesso parlamentar e só retoma as atividades em fevereiro do ano seguinte, o que levaria a votação do Orçamento para março. A orientação do governo é para que os líderes governistas acelerem a votação da proposta, impedindo que o último ano de governo Lula comece com restrições financeiras.

Mudanças no relatório

Como era
O relator tinha anunciado que a pedido do governo não permitiria remanejamento de recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Como ficou
Agora, os relatores setoriais poderão fazer remanejamento de até 15% nos investimentos previstos para o PAC.

Como era
As emendas individuais estavam limitadas ao valor de R$ 10 milhões.

Como ficou
O valor das emendas individuais será de R$ 12,5 milhões.

Como era
A ideia inicial não previa claramente recursos para a Lei Kandir.

Como ficou
O relator reservou R$ 12,1 bilhões para atender questões específicas. Reservou, por exemplo, R$ 3,9 bilhões para ressarcir os estados pela Lei Kandir e o restante para bancar reajustes de aposentados e do salário mínimo.