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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva, sex, 16/10/2009 - 16:56

FONTE: JORNAL O DIA

Estatuto do Idoso garante recebimento de restituições do IR no primeiro lote para contribuintes maiores de 60 anos

Contadores lembram que os contribuintes com mais de 60 anos de idade têm prioridade de receber eventuais restituições logo no primeiro lote do IR, que sairá em junho. O direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso. Apesar do estímulo, acertar as contas com o Leão do Imposto de Renda (IR) nunca é tarefa fácil para o aposentado do INSS Valdemar Bianco, 66 anos. Temendo cometer erros ao preencher o formulário da Receita Federal, ele sempre apela à ajuda de quem entende mais. Não chega a recorrer a especialistas, mas consulta amigos mais familiarizados com o assunto.

“Na dúvida, prefiro pedir ajuda aos amigos, que todo ano, pacientemente, me ajudam e fazem a minha declaração do Imposto de Renda. Melhor do que cometer um erro e dar problema depois”, justifica o ex-funcionário da Light, aposentado desde 1995.

Consultar especialistas é uma boa saída para evitar complicações e, assim, fugir das garras do Leão, orienta a contadora Simone Domingues, diretora da Trade Contabilidade, de São Paulo. “É mais seguro”, diz, ressaltando a importância de o contribuinte estar com os documentos organizados: “Facilita o preenchimento”.

Dois benefícios acumulam
O primeiro passo para fazer a declaração é avaliar qual o modelo a ser utilizado. Segundo Márcia Tavares, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Rio (Sescon-RJ), deve ser levado em conta volume de despesas médicas, dependentes, gastos com educação, entre outras, que o contribuinte tem. Ele precisa comparar o desconto padrão oferecido pela Receita no modelo simplificado com as deduções permitidas no formulário completo.

Caso o aposentado tenha imóveis alugados, explica Marcos Augusto Apostolo, diretor comercial da Rede Nacional de Contabilidade (RNC), o aposentado deve optar por pagar o Carnê Leão. “Se os aluguéis forem recebidos de Pessoas Físicas e o valor mensal for superior a R$ 1.499,15, é melhor essa opção. O que for pago no carnê pode ser incluído na declaração de ajuste anual”, afirma.

Outra dica de especialistas é em relação a quem tem dois benefícios previdenciários. De acordo com Márcia Tavares, o contribuinte deve declarar cumulativamente tais rendimentos, e caso tenha idade superior a 65 anos pode abater como rendimentos isentos o valor total de R$ 17.205,08.

Mudanças nas regras isentam 5 milhões
Uma das mudanças nas regras do Imposto de Renda para 2010 desobrigará cerca de 5 milhões de pessoas de entregarem a declaração este ano. A maioria é de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao aumentar o limite do valor de patrimônio de R$ 80 mil para R$ 300 mil, a Receita Federal deixará muitos segurados isentos da declaração, isso levando em conta que eles estejam enquadrados nas outras exigências, como o patamar de rendimentos anuais de R$ 17.215,08 em 2009.

Até o ano passado, quem tinha um apartamento que valia, por exemplo, R$ 100 mil, deveria declarar pelo fato de o limite ser R$ 80 mil. Agora, esse mesmo imóvel faria o contribuinte ficar de fora do grupo que é obrigado a enviar o documento ao Fisco, considerando o limite de R$ 300 mil.
 

28/02/2010