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Jornal do Brasil

Enviado por logomotiva, sex, 16/10/2009 - 16:41

FONTE: JORNAL DO BRASIL

Após conseguir superar o impasse que reinava entre os estados produtores e a bancada nordestina no Congresso com a proposta de abrir mão de parte da fatia que lhe cabia dos royalties da exploração do pré-sal em áreas já licitadas, o governo ontem teve que enfrentar um novo desafio na tentativa de aprovar o marco regulatório antes do recesso parlamentar de fim de ano: a obstrução da oposição. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, se dispôs a convocar sessões extraordinárias para votar os projetos do marco, mas a expectativa ontem era de que apenas o texto que trata da capitalização da Petrobras, se muito, fosse votado até o final da noite, o que empurraria a apreciação pelo plenário da Casa do modelo de distribuição dos royalties para a próxima semana.

– Se não votarmos hoje, veremos se é possível fazer pelo menos a discussão sobre esse tema da capitalização.
A partilha fica para a semana que vem porque é preciso um pouco mais de diálogo para que todas as partes se ajustem sem que haja divergências no plenário – justificou Temer.

A oposição conseguiu retardar a votação, no plenário da Câmara, da Medida Provisória 470, sobre a capitalização da Caixa Econômica Federal, e, em consequência, evitar a votação dos dois projetos do marco regulatório do pré-sal. O DEM, com o apoio do PSDB e do PPS, utilizou fartamente de todos os mecanismos regimentais para obstruir as votações.

Com isso, os deputados votaram apenas requerimentos preliminares.

O DEM argumentou que enquanto não fosse incluído na pauta o projeto que reajusta as aposentadorias, a oposição manteria a obstrução.

O bloqueio oposicionista levou Temer a ameaçar encerrar a sessão e só retornar os trabalhos após um acordo entre a base e a oposição.

– Não é possível ficar neste marasmo – protestou o peemedebista, que até mesmo deu início mais cedo à sessão no plenário na pretensão de avançar as votações. – Nem eu suporto ficar aqui na presidência nem os deputados, sentados no plenário.

Comemoração Apesar da indefinição no plenário, o governo comemorava o acordo na base sobre como será definida a distribuição dos royalties.

Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Casa, confirmou que um acordo com os governadores do Nordeste definiu a divisão dos royalties do petróleo nas áreas já licitadas, o que permitirá a votação do projeto de partilha na próxima semana sem racha na base aliada.

– A minha avaliação é que terça-feira que vem nós estaremos com essas condições, dentro deste grande acordo que está sendo construído com os governadores do Nordeste e do Sul, com as bancadas desses estados não produtores. Eles vão passar a ter também um ganho, porque será diminuída a parcela da União para aumentar o ganho desses estados nas áreas já licitadas – disse Fontana, admitindo, contudo, que algumas arestas ainda precisam ser aparadas antes que o projeto seja levado a votação uma vez que, segundo ele, “setores do governo” ainda resistem ao acordo uma vez que a postura inicial do governo não previa alteração nas participações especiais da União.

Ontem, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), um dos principais personagens da disputa com os estados produtores como o Rio de Janeiro, afirmou que o acordo sobre os royalties do petróleo é “uma grande vitória” para todo o País. O acordo altera o repasse dos recursos gerados pelos campos do pré-sal, mesmo em áreas já concedidas, beneficiando estados e municípios não-produtores em detrimento de União e municípios produtores.

– Os municípios confrontantes com a produção vão continuar recebendo, mas com uma expectativa de receita menor – minimizou.

– Temos de fazer do pré-sal um fator de unidade brasileira, e não de disputa.

Já o líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), prometeu continuar com a obstrução.
– Se o governo não chamar para um acordo (sobre os aposentados), nós vamos utilizar todos os instrumentos regimentais que nós tivermos para atrasar as votações do pré-sal – afirmou Caiado.

Para o governo, o problema é que o início do recesso legislativo na Câmara dos Deputados está previsto para o dia 22 de dezembro.

Até lá, ainda faltam ser votados três projetos sobre o pré-sal e o Orçamento Geral da União. O único projeto sobre o novo marco regulatório já votado e aprovado na Casa é o que cria a Petrosal.