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Jornal O DIA

Enviado por logomotiva, sex, 16/10/2009 - 16:56

FONTE: JORNAL O DIA

Relator do projeto da partilha do petróleo do pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves, acolhe emenda elaborada por estados não produtores, sob críticas de ilegalidade. Proposta muda critérios de distribuição de áreas já licitadas

Apesar dos apelos do governador Sérgio Cabral para que não se mexesse na distribuição dos royalties e na participação especial dos poços de petróleo já licitados do pré-sal, o relator do projeto na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) acolheu emenda que altera a distribuição já. A alteração de última hora no substitutivo provocou protestos da bancada parlamentar do Rio e da oposição, que ontem tentou obstruir a votação em plenário. Os deputados ainda discutiam o tema para votá-lo até o fim da noite.

A mudança, que contraria acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores de estados produtores, foi liderada pelo deputado Rodrigo Rolemberg (PSB-DF). A perda maior seria para municípios produtores que teriam redução nos royalties do pré-sal de 26,25% para 18% e os afetados por embarque e desembarque cairiam de 8,75% para 5%. Os estados produtores manteriam sua fatia.

Já estados e municípios não produtores passariam a ter mais de 30% dessa receita. Eles receberiam 15% da participação especial, à qual atualmente não têm direito. A oposição tentou obstruir a votação, alegando que a proposta sequer tinha sido discutida, mas o plenário decidiu votar o projeto.

Disputa deve ser levada para julgamento no STF
O líder da Minoria na Câmara, Otavio Leite (PSDB-RJ), criticou a alteração de última hora no projeto e afirmou que a medida contraria o “ato jurídico perfeito”, por mexer em regras de processos já em andamento. Segundo ele, o caso pode parar na Justiça.

“É justo haver distribuição melhor para todo o Brasil, mas não tirando de quem já tem direitos adquiridos”, afirmou o parlamentar, que defendeu a redução voluntária da União.
O líder do PSDB, Marcelo Itagiba (RJ), foi ainda mais direto e previu que o texto vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Petrobras pode antecipar produção comercial de Tupi
A Petrobras pode antecipar em dois meses o início da exploração comercial do pré-sal de Tupi, na Bacia de Santos. Com capacidade para 120 mil barris por dia, a plataforma começaria operação em dezembro do ano que vem, mas isso poderá acontecer em outubro. Outro anúncio, feito ontem pela diretora de Gás e Energia, Graça Foster, é que a companhia será pioneira na tecnologia de utilização do etanol em usinas térmicas. Os testes na termelétrica de Juiz de Fora começarão dia 21.
O presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, previu aumento no orçamento para os próximos cinco anos.