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Jornal O GLOBO

Enviado por logomotiva, sex, 16/10/2009 - 14:51

FONTE: JORNAL O GLOBO

Enquanto corre para votar a emenda constitucional que cria um novo órgão para acompanhar as despesas de 91 prefeituras medida que, segundo os deputados da CPI do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acabaria com as denúncias de corrupção no órgão -, a Alerj deixa de lado o pedido de cassação do mandato de José Nader Jr (PTB). O parlamentar é acusado pela Polícia Federal de participar de um esquema de corrupção no próprio TCE, onde o seu pai, José Leite Nader, era, até anteontem, um dos sete conselheiros.

Há dez meses, o relatório da Corregedoria da Assembleia, que aponta quebra de decoro de Nader, adormece nas gavetas da Mesa Diretora, sem qualquer decisão de quando será enviado para o Conselho de Ética. Enquanto não é votado, o parlamentar continua recebendo salário de R$ 10 mil, conta com motorista particular e mantém toda a estrutura de gabinete, com pelo menos 20 assessores, tudo pago pela Alerj. Nesses dez meses, o deputado já recebeu cerca de R$ 100 mil em salários.

O relatório do corregedor, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), foi entregue dia 19 de maio do ano passado à Mesa Diretora, que tem como presidente o deputado Jorge Picciani (PMDB). O documento foi produzido a partir de investigações da Polícia Federal e da CPI do TCE. Luiz Paulo não quis comentar o caso.

Segundo ele, só a Mesa Diretora pode explicar a morosidade na tramitação.
Quatro deputados foram cassados desde 2003 Para a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da CPI e uma das autoras da proposta que cria o novo tribunal, os indícios de que o deputado está envolvido em irregularidades são evidentes.

José Nader, juntamente com José Leite Nader e os conselheiros José Graciosa e Jonas Lopes, é investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de corrupção.
Perguntado sobre o motivo da morosidade do processo de cassação, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, afirmou que a Casa não tem problemas para afastar deputados. Ele lembrou que, desde 2003, quatro parlamentares foram cassados sob a acusação de quebra de decoro.
Picciani acrescentou que o foco da corrupção está no TCE e não na Alerj.

Por causa disso, segundo o deputado, a Procuradoria da Casa vai ajuizar um pedido para afastar das suas funções, enquanto durar a investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os conselheiros suspeitos de corrupção. Os procuradores da Alerj estariam estudando como se deu o afastamento de conselheiros em outros estados, como Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal, para fundamentar a ação.

- Apesar de todas as denúncias que pesam contra três dos conselheiros do TCE, nada foi feito pelo órgão no sentido de afastá-los, ainda que temporariamente - afirmou Picciani.

Presidente do TCE: lei impede afastamento Segundo o presidente do TCE, José Maurício Nolasco, o órgão não tem condições de afastar os conselheiros porque existe uma legislação que impede essa medida. Nolasco lembrou que, em fevereiro do ano passado, entregou à Alerj um projeto de lei criando a Corregedoria do TCE, que teria poderes para denunciar conselheiros ao Ministério Público Federal. Mas, segundo o presidente do TCE, a proposta nunca foi votada pela Assembleia Legislativa.

Em nota, Nolasco criticou o tom usado pelos deputados na sessão plenária de terça-feira: "Recebi com surpresa as declarações contra o órgão feitas no plenário da Alerj. Considero a serenidade uma das condições indispensáveis para quem representa o poder público e repilo qualquer generalização que venha a atingir a instituição".

26/02/2010