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ALERJ

Enviado por logomotiva, sex, 16/10/2009 - 16:38

FONTE: ALERJ

As áreas de Educação, Habitação, Cultura e Segurança serão as mais beneficiadas pelas emendas da Assembleia Legislativa do Rio ao projeto de lei 2.603/09 que estima receita e fixa despesa do estado para o exercício de 2010 – a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Aprovado em discussão única nesta terça-feira (15/12), o texto será enviado ao governador com 8.452 emendas aprovadas, algumas delas destinando grandes montantes ao Fundo Estadual de Habitação (R$ 75 milhões), às universidades estaduais (R$ 45 milhões), à cultura, sobretudo na Baixada Fluminense e em municípios do interior (R$ 36 milhões), e para viabilizar a aplicação da recém-promulgada lei das câmeras em viaturas da PM (R$ 5 milhões). “As emendas da Alerj ajudarão a compor importantes projetos do Governo, direcionamento que já vínhamos tendo nos anos anteriores e que este ano foi ampliado”, afirmou o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB). O plenário aprovou ainda o projeto de lei 2.602/09, com o Plano Plurianual 2008/2011.

Albertassi – que lembrou ainda a destinação de R$ 7 milhões para as cidades da Baixada atingidas pelas recentes chuvas e de R$ 5 milhões para a Pestalozzi, Associação Brasileira Beneficente Reabilitação (ABBR) e Legião da Boa Vontade (LBV) – foi responsável pelo relatório que aprovou as emendas. Em reunião nesta segunda-feira (14/12), ele reestimou a receita tributária do estado, que foi aumentada em mais de R$ 1 bilhão. A ampliação foi possibilitada, segundo ele, pelas novas previsões de inflação e o aumento de arrecadação de ICMS e de royalties do petróleo. Com isso, o texto, que originalmente previa a receita total de R$ 46,38 bilhões, será enviado com a estimativa de R$ 47,4 bilhões.

Os parlamentares autores, ou idealizadores, das emendas aprovadas comemoraram as conquistas. Para o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS), a destinação de verbas às universidades pelo segundo ano seguido é uma vitória do ensino superior do estado. “Todas as instituições puderam comprovar a necessidade de mais recursos e assim sensibilizar o Parlamento fluminense”, destacou o deputado, que enumerou os projetos a serem desenvolvidos. “Serão destinados cerca de R$ 7 milhões para a Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), que dará prioridade à construção do seu campus próprio, que é uma solicitação antiga. Já a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância (Cecierj) vai receber R$ 1,6 milhão para expansão da oferta de vagas, principalmente para atender o interior fluminense”, destacou o parlamentar. "Para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) conseguimos a recomposição do seu custeio e investimento em equipamentos necessários para manter a universidade produzindo”, argumentou o parlamentar, acrescentando ainda que a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) obteve uma destinação valiosa, de R$ 12 milhões, para a correção da defasagem salarial dos professores e servidores em geral.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, deputado Marcelo Freixo (PSol), explicou que uma emenda sua permitirá que o estado dê um primeiro passo em direção à descentralização do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). “Não tem lógica um adolescente em conflito com a lei, que mora no interior do estado, ser deslocado para cumprir medida socioeducativa. Os R$ 5 milhões da emenda aprovada virão atender a uma reivindicação antiga dos educadores e gestores do Degase. Os recursos servirão apenas para a construção de mais uma unidade, o que já é um começo”, admitiu Freixo. Gilberto Palmares (PT) conseguiu garantir R$ 5 milhões para a instalação de câmeras em viaturas policiais, como determina lei de sua autoria recentemente promulgada pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). “Essa é a continuação da aprovação da lei, que agora precisa ser viabilizada com recursos. Foi uma extensão da conquista e a garantia da lei”, afirmou o parlamentar, lembrando que a norma protege a população de abusos dos policiais, mas também preserva estes servidores.

Alguns deputados tentaram aprovar emendas rejeitadas pela comissão, como o deputado Luiz Paulo (PSDB), que fez uma última tentativa de transformar o percentual de remanejamento da lei, atualmente de 30%, em 25% e somente entre programas de trabalho. Mas a emenda não foi aprovada. Ele anunciou que entrará com uma ação de inconstitucionalidade contra o texto, alegando que, constitucionalmente, as transferências só podem ser feitas entre programas e com a autorização do Poder Legislativo, por meio de lei específica.
A Saúde recebeu maior número de emendas (2.155), sendo que a criação de Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e a destinação de ambulâncias foram as maiores solicitações na área, com 485 e 315 emendas cada, respectivamente. A Educação motivou a apresentação de 924; a Secretaria de Obras, 723, e a área de Assistência Social, 595.