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ALERJ

Enviado por logomotiva, sex, 16/10/2009 - 16:38

FONTE: ALERJ

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta quarta-feira (02/12), os dois decretos legislativos (números 21 e 22/09) da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, que aprovam as contas do Executivo e do Tribunal de Contas do estado (TCE) no exercício de 2008. Aprovados em discussão única, os decretos são uma extensão do parecer votado pela comissão em agosto, quanto representantes do Poder Executivo e do TCE vieram à Alerj explicar a gestão orçamentária no último ano. "Durante a audiência pudemos comprovar a bem sucedida gestão orçamentária do TCE, que vem mantendo uma administração austera. Já nas contas do Governo observamos um crescimento excepcional da arrecadação prevista, com um crescimento real de 6,2% em relação as contas de 2007", elogiou o presidente da Comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB)
A aprovação das contas do Governo sofreu a resistência de alguns parlamentares, como a de Alessandro Molon (PT), que já havia votado contra sua aprovação na comissão de Orçamento. Segundo apontou o petista, o Governo não vem cumprindo os limites de investimento em áreas como Saúde e Educação. "O Governo deixou de investir R$ 230 milhões em Saúde e R$ 65 milhões em Educação, considerando os percentuais mínimos em cada área", afirmou o parlamentar, que foi acompanhado pelos colegas Rodrigo Dantas (DEM), Marcelo Freixo (PSol), Paulo Ramos (PDT), Flavio Bolsonaro (PP) e Wagner Montes (PDT) no voto contrário à aprovação das contas do Poder Executivo.

O orçamento do TCE em 2008 foi de R$ 360,3 milhões – uma evolução de 3,69% em relação ao orçamento de 2007. Segundo o presidente do órgão, conselheiro José Maurício Nolasco, a administração austera, com cancelamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 16 milhões, foi possível graças a um programa que permitiu a redução de preços e insumos. "Essa economia orçamentária possibilitou não só a devolução de recursos do orçamento do Tesouro, como também, pela primeira vez na história do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a devolução, em moeda corrente, em dinheiro, de R$ 12 milhões ao Governo", disse Nolasco à época.

O orçamento do Governo em 2008 ultrapassou a marca estimada de R$ 39,8 bilhões e ultrapassou os R$ 43 bilhões. O líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), salientou na ocasião a forma como a verba foi utilizada em importantes projetos. "Nós melhoramos significativamente o atendimento da Saúde com a construção das unidades de pronto-atendimento (UPA), o que fez com que diversas pessoas não procurassem os hospitais com tanta frequência. Na infraestrutura, o Governo colabora muito com a contrapartida nas obras do PAC. O ensino de segundo grau, o ensino médio, aumentou muito", elogiou.