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Correio Braziliense

Enviado por logomotiva, sex, 16/10/2009 - 16:41

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Limitar os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público fixa patamar importante para futuras negociações. Aprovado no Senado e ainda sujeito ao aval da Câmara dos Deputados, o projeto de lei define teto real — acima da inflação — de 2,5% para aumento na despesa do governo com pessoal. Se valesse para 2009, cuja inflação prevista é de 4,5%, o reajuste dos servidores não poderia ultrapassar os 7%, percentual diferente do registrado nos últimos anos.

Vale o exemplo do biênio 2008-2009. No período, o Executivo inflou os dispêndios com pessoal em 14%. O Judiciário foi além — 18%. Só o Legislativo não cobriu as perdas da inflação — 1%. As novas regras não acenam com reajuste horizontal. O montante correspondente aos 2,5% da folha pode ser distribuído conforme a determinação do administrador. Aí reside um dos calos da questão.

Categorias organizadas — de fiscalização, gestão, arrecadação e controle — têm enorme poder de pressão. Conseguiram por isso, ao longo dos anos, reajustes superiores aos concedidos aos demais servidores. Na Esplanada há salários que superam os da iniciativa privada e salários que não chegam a R$ 1 mil. Desnecessário dizer que as categorias desamparadas são as de apoio, indispensáveis ao andamento das atividades das demais. Embora não seja de Estado, a carreira de motorista, arquivista, secretário, telefonista e tantas outras deve receber tratamento digno, capaz de suprir as necessidades básicas do profissional.

Não só. Estudo recém-publicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou números importantes. Nada menos que 21% dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada são servidores públicos. A cifra elevada não se traduz em eficiência. A população tem como contrapartida resposta precária às demandas. Policiais, professores, médicos, enfermeiros — essenciais ao indivíduo e à coletividade — deixam muito a desejar.

Grande número de funcionários não garante bons serviços. É importante investir na qualificação e exigir a contrapartida. A produtividade precisa ser medida. Vão longe os tempos em que se aceitava o servidor cuja obrigação era apenas bater o ponto. Os gastos com a folha de pessoal da União em 2008 foram de R$ 144,4 bilhões. Em 2009, a previsão se aproxima dos R$ 170 bilhões. Já em 2010, com o pagamento de mais uma parcela do superpacote de reajustes concedidos pelo governo ao funcionalismo, o dispêndio deverá bater em R$ 190 bilhões ou perto disso. É muito dinheiro que não se traduz em excelência do serviço.

EDITORIAL - 18/12/2009